Alice defende alteração de Farmácia para Estabelecimento de Saúde

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, esteve reunida na semana passada com o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald dos Santos, para discutir ações na busca pela aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que transforma Farmácia em Estabelecimento de Saúde Pública.

Alice Portugal lembrou que a farmácia é uma profissão milenar e que no dia a dia busca o uso racional dos medicamentos. “Medicamento não é qualquer mercadoria e precisa ser tratado com todo o rigor técnico e manipulado por um profissional farmacêutico. Portanto, é fundamental a defesa do farmacêutico na farmácia e a garantia de que a farmácia seja definitivamente encarada como um estabelecimento de saúde pública”.

A deputada é uma das entusiastas, na Câmara dos Deputados, pela aprovação do projeto, que já está pronto para ser votado e que conta com o apoio da maioria dos líderes dos partidos políticos e também com o apoio do ministro da saúde, Alexandre Padilha.

A aprovação do projeto do deputado Ivan Valente reúne a Fenafar e demais entidades da categoria na luta para que a farmácia e o medicamento estejam em sintonia com as políticas de saúde e não subordinadas aos interesses econômicos privados. Nas farmácias e drogarias cada profissional tem um papel e uma responsabilidade a cumprir, cabendo ao farmacêutico à responsabilidade sobre os estabelecimentos.

Contra interesses comerciais

O Presidente da Fenafar também manifestou preocupação com projetos existentes na Casa que propõem a precarização da venda de medicamentos, como também a flexibilização da presença dos farmacêuticos nos estabelecimentos. A deputada Alice Portugal considera necessário o questionamento de “projetos que são verdadeiros atentados à saúde pública no Brasil”, avalia.

Para o presidente da Federação, o Projeto de Lei apresentado este ano pelo deputado Paulo Feijó (PR-RJ) que permite aos técnicos se responsabilizarem por farmácias, “representa um retrocesso na luta por uma política que tenha na farmácia um estabelecimento de saúde, e não um ponto de venda. Por isso, a Fenafar considera fundamental que essa discussão esteja vinculada ao debate sobre o papel da farmácia”, afirmou Ronald dos Santos.

Para Alice é indispensável à presença do farmacêutico na farmácia, pois, “é o profissional qualificado para orientar aos pacientes sobre o uso, procedimentos e aplicação das inúmeras fórmulas farmacêuticas existentes”. O profissional colabora para reduzir a automedicação e a chamada ‘empurroterrapia’, prática antiga no Brasil e irregular de acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Segundo informações do DataSUS 2012, o consumo inadequado de medicamentos é a principal causa de intoxicação no país, com 37% dos casos de envenenamento.

Da redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Alice Portugal