Senadores aprovam quase 100 projetos no esforço concentrado

Já nas comissões foram aprovados mais de 30 projetos de lei e de 50 projetos de decreto legislativo, além de requerimentos, ofícios e mensagens.

Na quarta-feira (12), após a sessão ser suspensa no dia anterior por falta de oradores, os senadores fizeram uma sessão quando foi aprovado o projeto que instituiu as ações do Programa Brasil Carinhoso, lançado em maio pelo governo federal.

Entre as ações estão a criação de um novo benefício no âmbito do programa Bolsa-Família, a ser concedido a famílias com crianças entre zero e seis anos de idade e que vivem na extrema pobreza; a transferência de recursos da União para apoiar a educação infantil; e autorização da adoção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em obras no setor de educação.

Na despedida da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que se licenciou do Senado para assumir o cargo de ministra da Cultura, os senadores também aprovaram na quarta-feira a PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura (SNC), um mecanismo de gestão e promoção de políticas públicas na área cultural, pactuadas entre a União, os estados, os municípios e a sociedade civil.

Na mesma sessão foi votado ainda, depois de longa negociação com Ministério da Fazenda e a Receita Federal, o projeto autorizando pelo menos 28 municípios brasileiros de fronteira a instalar free shops, a exemplo do que existem nos aeroportos. A intenção é estimular a economia dessas regiões, afetadas diretamente pela concorrência com os países vizinhos.

Por fim, os senadores aprovaram em Plenário também o projeto, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 57 cargos de analista judiciário, na área de tecnologia da informação, para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife (PE).

O Senado também recebeu nesta semana mensagem da Presidência da República com a indicação do ministro Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da mensagem, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou à CCJ relatório favorável à indicação e foi concedida vista coletiva aos demais integrantes. De acordo com o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a sabatina de Zavascki poderá ocorrer no próximo esforço concentrado, marcado para outubro.

Grande produção

A Comissão de Educação do Senado votou 15 proposições durante o esforço concentrado, aprovando, entre elas, a matéria que transforma em crime hediondo desvios de recursos nas áreas de educação e saúde. A proposta será analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Também na Comissão de Educação foram aprovados o projeto que estende aos livros eletrônicos as mesmas isenções de impostos concedidas aos livros tradicionais, em caráter terminativo, e o que inclui no currículo do ensino fundamental a disciplina Cidadania Moral e Ética.

Os senadores também aprovaram projeto de lei que prevê a vacinação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de meninas com idade de 9 a 13 anos contra o papilomavírus humano (HPV), vírus causador do câncer de colo de útero. A matéria foi votada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Também em decisão terminativa, foi aprovado na CAS o projeto que assegura a plástica reparadora dos seios pelo SUS no mesmo procedimento cirúrgico em que a paciente for submetida para tratamento de câncer de mama.

Agência Senado