Honduras: Campanha exige inconstitucionalidade de 'cidades modelo' 

"O cúmulo da quadrilha de empresários e políticos Entrega-Pátria, é que mediante a aprovação das mal chamadas ‘Regiões Especiais de Desenvolvimento’ ou ‘Cidades Modelo’ pretendem entregar em pedaços nossa pátria às empresas transnacionais, e eventualmente a outros Estados, cedendo o controle soberano de nosso território, porque assim se instalarão mini-estados a sua satisfação”, denunciaram.

Para evitar que isto aconteça, a Campanha Nacional contra as Cidades Modelo exige que a Corte Suprema de Justiça declare a inconstitucionalidade do projeto e a anulação dos decretos e leis que sustentam esta e as outras formas de pilhagem dos bens naturais do país, como as concessões mineiras e as permissões para construção de represas em áreas como territórios tradicionais indígenas.

Outra reclamação é que os funcionários públicos que promoveram, aprovaram e aplicaram os decretos que admitem as cidades modelo sejam julgados e punidos pelo crime de ‘traição à pátria’. Neste sentido, a sociedade civil organizada já começou a agir. Na última terça-feira (11), a associação de advogados "Justiça em Ação’ apresentou à Promotoria Geral denúncia contra o presidente do Congresso Nacional, Juan Orlando Hernández, por traição à pátria e abuso de autoridade.

Diante desta ameaça real à soberania nacional, a Campanha Nacional contra as cidades modelo chama a população à intensificação das ações contra o projeto. "Chamamos a ações mais contundentes por parte de todos os setores organizados e da cidadania em geral que possam ir mais além de meros pronunciamentos públicos. Unir-se às ações das quartas-feiras em frente à Corte Suprema de In-Justiça, firmar o apoio aos recursos de inconstitucionalidade, apresentar seu próprio recurso de inconstitucionalidade, somar-se à acusação de traição à Pátria ao Executivo e à gangue 128 [deputados] de Juan Orlando Hernández, e qualquer outro chamado à defesa da soberania; é um ato de amor à Pátria”, animam.

Cidades modelo

As cidades modelo serão áreas administradas por um governador hondurenho, que será supervisionado por uma comissão de transparência. Estas áreas terão sua própria polícia, leis e sistema judiciário. A expectativa é que o projeto comece a funcionar em seis meses, visto que o governo hondurenho já assinou uma Carta de Entendimento no Congresso Nacional com o grupo investidor MGK.

Rebatendo as críticas de movimentos e organizações que rejeitam o projeto, Carlos Pineda, presidente da Comissão para a Promoção da Aliança Público-Privada qualificou as cidades modelo como "a potência que pode converter Honduras em um motor de riqueza”. Na mesma linha, o co-fundador e co-presidente do grupo MGK, Michel Strong, declarou que a criação das cidades modelos neste país "vai ser uma das transformações mais importantes do mundo, através do qual Honduras acabará com a pobreza criando milhares de empregos”.