Deputados aprovam projeto de autoria de Javier
O Projeto de Lei nº 16.978/2007, que estabelece normas de proteção, saúde e bem-estar aos animais no Estado da Bahia, de autoria de Javier Alfaya, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, no último dia 28. O projeto, apresentado por Javier em 2007, em seu segundo mandato de deputado, segue agora para votação no plenário da Casa.
Publicado 27/09/2012 18:06 | Editado 04/03/2020 16:17
“Devemos nos posicionar imediatamente contra a caça como esporte – que é um falso esporte -, a crueldade e tortura para o adestramento, as más práticas de vendas e outros tantos hábitos selvagens e reducionistas sobre os animais a mero objeto de brinquedo e capricho”, enfatizou Javier.
Além das normas de proteção, o projeto engloba controle de reprodução e prevenção de zoonoses. A Lei ainda pretende criminalizar os maus tratos a animais e incumbir o Estado de realizar campanhas de vacinação em massa e campanhas educativas. “Essa luta, muitas vezes, é ridicularizada, mas tem um forte componente filosófico acerca da relação humana com a natureza, da qual somos parte e, seguramente, a parte mais importante. Portanto, assumamos nossa responsabilidade”, pontuou Javier.
São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Rio Grande do Sul e Paraná já contam com legislação específica de proteção aos animais. Na capital baiana, em contrapartida, dados da Federação Baiana das Entidades Ambientalistas Defensoras dos Animais indicam cerca de 100 mil animais morando nas ruas. “Todos juntos por um tratamento civilizado dos animais”, convoca o candidato a vereador.
Animais em circo – Javier também é autor do projeto de lei que proíbe a apresentação de animais de qualquer espécie (domésticos ou silvestres, nativos ou exóticos) em circos, em todo o território da Bahia. “Faz parte das ideias que sustento sobre a luta por uma nova cultura na relação com os animais e, também, as lutas ambientais”, arrematou.