Cuba reitera denúncia contra EUA por roubo de marca

A Conselheira da missão cubana ante os organismos internacionais com sede em Genebra, Nancy Madrigal, declarou nesta sexta (28) que para cometer esse despojo Washington se ampara na Seção 211 da Lei de Atribuições de 1998.

Ela recordou que desde 2002 o Órgão de Solução de Diferenças (OSD) da OMC opinou pela incompatibilidade desse regulamento com o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio e com o Convênio de Paris.

Durante mais de 10 anos, disse, o governo estadunidense não tem tido a vontade de implementar ação concreta alguma que possa implicar no cumprimento das resoluções e recomendações do OSD.

"O único impedimento real para que Estados Unidos cumpra as decisões do OSD é a falta de vontade do governo desse país, em correspondência com a política de bloqueio econômico, comercial e financeiro que, por mais de 50 anos, tem se mantido contra Cuba", denunciou Madrigal.

Contrária à posição estadunidense, Cuba tem respeitado invariavelmente os direitos inerentes às mais de 5 mil marcas e patentes da nação nortenha registradas na ilha.

A servidora pública cubana declarou que a única solução satisfatória neste caso é a derrogação íntegra e sem mais dilações da Seção 211. Vários países apoiaram a declaração de Cuba, entre eles Argentina, Bolívia, Brasil, China, Equador, México, Nicarágua, República Dominicana, África do Sul, Venezuela e Zimbabue.

Representantes destas nações advertiram que o não cumprimento às resoluções do OSD afeta interesses comerciais essenciais para um país em desenvolvimento, ao mesmo tempo em que põe em dúvida a eficácia e credibilidade do sistema de solução de diferenças da OMC, assinala uma nota de imprensa da missão de Cuba em Genebra.

Fonte: Prensa Latina