França inicia ratificação de polêmicos tratados europeus

O pacto, chamado de Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governança, estabelece sérias restrições ao gasto e ao investimento público, a fim de alcançar um rigoroso equilíbrio das finanças.

As novas regras obrigam os Estados a manterem um déficit de 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e a tomar urgentes medidas corretivas, incluindo reduzir suas despesas e submeter-se à supervisão europeia, quando este limite for ultrapassado.

Se este indicador vai de três por cento do PIB, serão aplicados sanções automáticas para país agressor, que inicialmente será de 0,1 por cento do seu produto interno bruto.

Estes compromissos devem ser inscritos na Constituição de cada Estado para seja forçado a cumprí-los, o que tem sido chamado de "regra de ouro".

Os debates na Assembleia Nacional durarão até 6 de outubro, quando está prevista a votação do acordo. E, se aprovado, irá imediatamente para o Senado.

Em ambas as casas, os representantes de partidos de esquerda, ambientalistas e alguns socialistas anunciaram o seu voto contrário, o que faz com que o governo de François Hollande precise do apoio da conservadora União por um Movimento Popular para obter a maioria.

Os opositores dessas medidas indicam que a extrema austeridade não é capaz de reanimar a economia e resolver a atual crise na zona do euro, porque só leva à redução do consumo, ao desemprego e, a curto ou médio prazo, provoca mais recessão.

Colocam como exemplo a Grécia e a Espanha, onde a implementação de programas de ajuste causou uma maior deterioração da situação e reduziu a qualidade de vida de sua população.

No último domingo, mais de 80 mil pessoas marcharam em Paris, convocadas por cerca de 60 organizações, para expressar sua rejeição aos acordos e exigir um referendo, para que seja a população quem decida se os aceitam ou não.

Novas manifestações estão programadas para o próximo fim de semana e em 8 de outubro será realizado na capital um comício europeu das forças opostas aos tratados.

Por Prensa Latina