Organizações pedem que Peru não conceda indulto a Fujimori

Em setembro, a família de Fujimori divulgou que vai solicitar o indulto – que na prática consiste no perdão aos seus crimes – alegando a necessidade de tratamento de um câncer de boca, que é tratado desde 1997. Contudo, segundo médicos que o acompanham, a doença não é terminal e pode ser controlada e tratada mesmo com o ex-presidente estando encarcerado.

Cientes de que o presidente da república tem plenos poderes para conceder o indulto, as organizações relembram que Fujimori foi condenado por diversos crimes, entres os quais a morte de 15 pessoas em Bairros Altos, a desaparição forçada de dez pessoas da Universidade de Cantuta, o sequestro de Gustavo Gorriti e Samuel Dyer, além de crimes de abuso de autoridade e corrupção.

Outro motivo para a não concessão do benefício está assegurado na legislação peruana, que define que ‘ficam excluídos do benefício de indulto os autores de delito de sequestro agravado’, caso no qual Fujimori se insere. Esta lei foi determinada pelo próprio ditador quando no poder, em 1995. Já em âmbito internacional, o direito proíbe o indulto a pessoas que tenham sido condenadas por crimes de lesa humanidade, contexto em que o ex-presidente também se encaixa.

Luta contra a impunidade

"O julgamento e condenação do ex-presidente Fujimori foram um marco na luta contra a impunidade no Peru e na América Latina em geral. É por isso que seu governo deve afirmar o Estado de direito no Peru e não ceder a pressões que desconhecem a legalidade nacional e internacional nesta matéria”, encerram a carta.

No momento em que a família do ditador afirmou que iria solicitar o benefício, o que ainda não fez oficialmente, a Coordenadora Nacional de Direitos Humanos, representada por 78 organizações, se manifestou repudiando a proposta e ressaltando que o Fujimori não sofre de doença terminal, por isso não pode receber o benefício.

Um grupo formado por organizações sociais e políticas do Peru também reforçou o coro e manifestou oposição absoluta à concessão do indulto humanitário, alegando que esta decisão seria injusta e ilegal. "Indultar Fujimori significaria passar por cima do dano causado aos peruanos mortos e suas famílias, constituindo-se em um ato de privilégios sustentado em arranjos políticos, rompendo o princípio de que todos somos iguais ante a lei”, manifestaram.

Histórico

Alberto Fujimori, de 74 anos, foi presidente do Peru de 1990 a 2000, quando atuou no país como um verdadeiro ditador, sendo o mandante de desaparecimentos forçados, sequestros e crimes de lesa humanidade, como esterilizações forçadas, torturas e assassinatos planejados. Atualmente, Fujimori vive em prisão individual especial, onde ele desenvolve atividades como pintura e jardinagem. Além desta regalia, o ex-ditador conta com atenção de saúde permanente e visitas frequentes de familiares e amigos.

Fonte: Adital