Assis Melo propõe fim do banco de horas
O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4597) para extinguir a possibilidade do chamado banco de horas do texto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e igualar o percentual de hora extra.
Publicado 31/10/2012 15:36 | Editado 04/03/2020 17:09
Hoje, a Constituição Federal prevê 50% a mais sobre cada hora-extra acima da carga horária, enquanto na CLT é de 20%. Para evitar conflitos jurídicos que tragam prejuízos ao trabalhador, Assis quer adequar o texto da CLT ao da lei maior, que é a Constituição.
Assis ressalta que o banco de horas é matéria polêmica e controversa e foi adotado em um momento em que a economia brasileira passava por um período de crise generalizada de baixa produtividade, altíssimo índice de desemprego, pressão da concorrência internacional, entre outros fatores.
Abaixo, segue o link com a íntegra do PL
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=557972
Para o Vermelho,
Roberto Carlos Dias