Movimento educacional lamenta votação dos royalties na Câmara
Entidades do movimento educacional lançaram cartas abertas em repúdio a votação na Câmara dos Deputados que aprovou o texto-base do Senado Federal do Projeto de Lei 2565/2011, que determina a distribuição dos royalties do petróleo sem prever os 100% dos royalties para a educação. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff e muitas fazem um apelo para que a presidenta reverta a situação.
Publicado 09/11/2012 12:35
Entre as entidades estão a Campanha Nacional pelo Direito a Educação (CNDE); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e o Fórum Nacional de Educação (FNE), composto por entidades da sociedade civil e membros do poder público.
As cartas afirmam que a recente decisão terá um impacto negativo no desenvolvimento social do país, principalmente da educação, como diz o documento divulgado pela Undime: “Os parlamentares perderam uma grande oportunidade de vincular à educação mais uma fonte de financiamento diante das demandas históricas…”.
Em entrevista à Rádio Vermelho, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) lamentou a votação, mas ressaltou que ainda existem duas frentes de luta para o movimento educacional: a primeira é tentar reverter a votação a partir de um veto presidencial, com uma regulamentação.
No site da entidade, Iliescu defende que o tema receba uma regulamentação específica para que seja assegurado o repasse para o setor.
“A presidenta pode regulamentar o PL de forma que fique definido que essa riqueza seja revertida em investimentos no setor da educação, acreditamos que isso não seria antidemocrático. A UNE está confiante de que vamos alcançar os 100% dos royalties e 50% do fundo social para o setor”, explicou o presidente da UNE, Daniel Iliescu.
A destinação de 10% do PIB para educação é a principal bandeira de luda da UNE, que lançou a campanha #somostodos10%. E é justamente em defesa desta mesma bandeira que todo o movimento educacional tem focado seus esforços. Dentro desse debate, os royalties do petróleo e o fundo social do Pré-Sal são duas importantes fontes apontadas como recursos para que a meta seja alcançada.
“O repasse das receitas dos royalties era uma das alternativas mais promissoras, porém não a única, para a destinação de 10% do PIB para educação pública”, lembra Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação,
Considerando o compromisso público da presidenta Dilma Rousseff e do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em destinar 100% dos royalties do petróleo para as políticas educacionais, o movimento educacional pretende continuar sua articulação e pressionar o governo para que os royalties do petróleo sejam destinado à educação.
A CNTE, em nota, manifestou a mesma posição: “Nosso trabalho, daqui para frente, será de buscar a regulamentação desses mesmos recursos dos royalties, além de outros…”. A carta divulgada pelo Fórum Nacional da Educação apontava o mesmo caminho: “Diante desse quadro e, perante a necessidade urgente do país estabelecer novas fontes para o adequado financiamento da educação pública, o FNE convoca o governo e a sociedade, a utilizarem suas prerrogativas na busca de uma alternativa que possa garantir que os recursos obtidos com os royalties do petróleo possam ser destinados à efetivação do direito à educação.
“Dilma pode contar com o povo, com a juventude organizada nas ruas e nas redes para pressionar o congresso e alcançar essa conquista. Tivemos um percalço, mas nossa luta mãe é por 10% do PIB para educação e vamos até o fim, até a vitória”, finaliza Iliescu.
Com site da UNE