BA: CPI do Tráfico de Pessoas ouve envolvidos no caso Monte Santo

“O tráfico de pessoas é um fenômeno do Brasil e a Bahia é um estado exportador dentro desse roteiro do crime. Entendemos que há uma organização criminosa atuando nessa região”, afirmou a senadora baiana, que lembrou ainda que essa já é a segunda vez que a CPI vem à Bahia para tratar desse assunto.

O foco da audiência esteve voltado para o caso da retirada de cinco filhos de um casal do município de Monte Santo, na região Nordeste do Estado, que ganhou maior notoriedade e cujo procedimento está sendo questionado por não ter tido o consentimento dos pais. As crianças, entre elas uma recém-nascida de dois meses de idade, foram entregues a famílias paulistas por meio de uma guarda provisória.

Embora todos os envolvidos no caso tenham sido convidados para prestar esclarecimentos, apenas participaram os advogados do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Maurício Freire e Isabella Costa Pinto, que fazem a defesa da família, e o promotor do Ministério Público do município de Euclides da Cunha, Luciano Taques, que acompanha o caso. Além de Lídice, esteve no comando dos trabalhos, também, o senador Paulo Davim (PV-RN).

O primeiro a depor foi o promotor Luciano Taques, que pediu cautela ao nomear a entrega das guardas a famílias paulistas. “Não sei se posso falar em tráfico de crianças, mas é certo que houve intermediação em adoções ilegais”, afirma. Taques informou ainda que é o quinto promotor a investigar o caso e que tais práticas acontecem há pelo menos sete anos na região.

“A ação encontrou em Monte Santo um campo fértil porque o município tem um dos piores IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) da Bahia. As pessoas de lá são muito suscetíveis”, acrescentou. O promotor pediu, ainda, pelo cuidado com as crianças envolvidas. “O que chama atenção não é a intermediação, mas a coisificação da coisa humana. Essas crianças estão sendo tratadas como objetos”.

Polêmica

Em seguida, falaram os representantes do Cedeca, que levantaram uma discussão sobre a volta das crianças a Monte Santo, ponto que tem gerado polêmica pelos possíveis danos causados a elas com a separação da nova família e pela impossibilidade dos pais de criarem os cinco filhos. “Tratamos esse caso como um sequestro oficializado pelo Estado e estamos trabalhando para a volta das crianças”, afirmou o advogado Maurício Freire.

A outra advogada, Isabela Costa Pinto, ainda acalentou a discussão ao questionar o motivo da Justiça não invalidar o documento que validava a adoção, uma vez que as guardas são provisórias. “Não entendemos porque essas crianças ainda não voltaram”, disse. Ela também explicou que há uma tentativa de desqualificar os pais, mas que independente da condição social dos genitores, eles têm o direito de estar com os filhos e ao Estado cabe promover tais condições.

Com o fim dos depoimentos, a Lídice informou que ainda devem acontecer mais duas audiências, nos estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, antes do fim dos trabalhos da comissão, previsto para dezembro. Um relatório está sendo elaborado junto com uma proposta de lei que tipifica mais claramente o crime de tráfico de pessoas determina uma política de abordagem do problema.

O senador Paulo Davim informou que o tráfico de pessoas movimenta mais de 30 milhões de dólares e 10% desse montante estão no Brasil. Ele lembrou, também, que a ação dos traficantes envolve, também, a exploração de meninos que sonham em ser jogador de futebol e meninas que sonham com a carreira de modelo, fora do país.

Ausência

A CPI do Tráfico de Pessoas é presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que não pode comparecer ao encontro, mas mandou uma mensagem justificando que não conseguiria chegar a tempo por conta da distância do seu estado.

Visita

Na próxima terça-feira (13), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma visita a Monte Santo, com o objetivo de investigar se há a participação de integrantes do judiciário no esquema de adoções irregulares.

De Salvador,
Erikson Walla