Marco Maia envia projeto dos royalties do petróleo para sanção

"Fizemos a nossa parte, agora é com o Executivo. Espero, sinceramente, que a presidenta olhe para as necessidades de todo o Brasil e não vete esse projeto tão importante para estados pobres como o nosso Acre", disse à deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que defendeu uma aliança entre governadores, prefeitos e parlamentares no sentido de sensibilizar a presidenta para que sancione o projeto.

Perpétua reclamou da postura dos governadores e deputados dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que entraram com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os debates e a votação do projeto. “O bom uso desses recursos na Educação, na Saúde, na produção e na geração de empregos pode garantir o desenvolvimento de estados pobres, como o Acre, e de outras regiões do país”.

Problemas com erro

O texto aprovado na Câmara apresenta erro no percentual para municípios afetados por embarque e desembarque de petróleo e derivados. A parte errada só valerá a partir de 2017. Marco Maia disse que ficará a cargo da presidente vetar a parte com erro. Se não ocorrer o veto, a norma poderá ser corrigida por meio de projeto de lei. O presidente não acredita que a correção ocorra por meio de medida provisória.

Maia também enviará a Dilma correspondência do Senado informando que, naquela Casa, o projeto foi votado corretamente, e que o problema foi ocasionado por um erro de impressão no texto enviado para votação na Câmara.

O presidente da Câmara já havia informado que o projeto dos royalties não será votado novamente.

Redistribuição

A proposta aprovada na semana passada dá a todos os estados e municípios o direito de receber uma fatia dos recursos arrecadados com royalties e participação. Atualmente, apenas a União e os estados e municípios confrontantes (produtores) têm direito a esse dinheiro, pago pelas empresas em troca da exploração do petróleo.

Por exemplo, os estados e municípios não produtores, além do Distrito Federal, se beneficiarão dos repasses de um fundo que vai contar, a partir de 2013, com 21% dos royalties do petróleo explorado na plataforma continental nos contratos de concessão. Em 2019, o índice passa a 27%. A União terá sua cota diminuída de 30% para 20%.

Com isso, estados e municípios produtores terão a sua participação reduzida de 26,5% para 20%. Já os municípios onde ocorrem embarque e desembarque do petróleo diminuem sua participação de 8,75% para 3%.

Em relação à participação especial, também nos contratos de concessão, a União cairá dos 50% da participação distribuída para 43% em 2013, subindo para 46% em 2019. Os estados produtores passarão dos atuais 40% para 32% em 2013 e cairão para 20% em 2019. Os municípios produtores terão o índice atual reduzido de 10% para 5% em 2013 e 4% em 2019.

Já os fundos de estados não produtores e de municípios não produtores contarão, cada um, com 10% em 2013 e 15% em 2019. Hoje, não recebem nada.

O texto redistribuiu ainda os recursos arrecadados nas licitações do pré-sal, no chamado regime de partilha, que ainda não foram licitados.

Da redação em Brasília
Com agências