Lídice pede o retorno das crianças baianas adotadas ilegalmente

O retorno foi o ponto polêmico da audiência, realizada na Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA), pelos possíveis danos que serão causados aos menores com a separação da nova família e pela dificuldade que os pais biológicos, que têm baixa renda, de sustentar os cinco filhos. Esse ponto gerou polêmica entre os presentes, o promotor do Ministério Público (MP) da cidade de Euclides da Cunha, Luciano Taques, que investiga o caso, e os advogados do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Maurício Freire e Isabela Costa Pinto, que defendem a família.

Além do pedido de retorno, Lídice informou que está elaborando um relatório sobre os casos de adoções ilegais no país que culminará em uma proposta de lei que tipifica mais claramente o crime de tráfico de pessoas e determina uma política de abordagem do problema. Ainda devem acontecer mais duas audiências, nos estados do Amazonas e Rio Grande do Norte, antes do fim dos trabalhos da comissão, previsto para dezembro.

A CPI do Tráfico de Pessoas foi criada em 2011 e já havia praticamente encerrado os trabalhos, quando surgiram as denúncias de doações ilegais nas regiões pobres da Bahia. A denúncia de Monte Santo foi feita pelo programa Fantástico, da Rede Globo, e ganhou notoriedade nacional.

Estima-se que, entre 2005 e 2011, 475 pessoas tenham sido vítimas de tráfico de pessoas no país, segundo informações da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). O crime movimenta, no mundo, 30 milhões de dólares e 10% desse montante estão só no Brasil.

CNJ

Nesta terça-feira (13), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz uma visita ao município de Monte Santo, com o objetivo de investigar se há a participação de integrantes do judiciário no esquema de adoções irregulares

De Salvador,
Erikson Walla