Mudança no tratamento de menores infratores
Tadeu Filippelli, governador em exercício do DF, firmou um termo de compromisso entre o governo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), na tarde desta terça-feira (13/11).
Publicado 14/11/2012 10:24 | Editado 04/03/2020 16:40
A solenidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou o documento que foi assinado na sexta pelo governador Agnelo Queiroz, além do presidente do CNJ e do STF, Carlos Ayres Brito.
O termo estabelece a desativação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje, com a transferência dos internos. Cinco unidades seguem programadas para serem construídas até 2014: em Brazlândia, São Sebastião, Santa Maria, Gama (unidade feminina) e Sobradinho. Até 2015, serão construídas outras em Ceilândia e Samambaia, cada uma com capacidade para atender até 90 internos. O governo do DF promete ampliar o número total de vagas nas unidades para 594 até 2015.
Com 22 itens, o termo de compromisso garante a fiscalização e a conclusão de projetos de ressocialização de crianças e adolescentes. O acordo propõe rompimento com o antigo modelo de atendimento e uma ação conjunta entre as quatro instituições que assinaram o documento.