Nicarágua-Colômbia: Corte de Haia decide sobre limites marítmos 

Fontes do Ministério colombiano de Relações Exteriores confirmaram que a sentença terá caráter inapelável e o Governo acatará seu cumprimento. O decisão será lido em francês e inglês e porá fim a um antigo conflito, cujas origens se remontam a princípios do século passado.

Entenda

Em 1928, a Colômbia e a Nicarágua, então ocupada pelos Estados Unidos, assinaram o Tratado Esguerra-Bárcenas, que atribui à primeira as águas e ilhas localizadas a partir do meridiano 82 para o leste; acordo que a Junta Sandinista anulou em 1980.

A Nicarágua processou em 2001 a Colômbia perante a CIJ e exigiu sua soberania sobre o arquipélago de San Andrés, ao mesmo tempo em que pediu uma nova demarcação de fronteiras.

Seis anos mais tarde, o tribunal confirmou que as ilhas de San Andrés, Providencia e Santa Catalina são colombianas, mas deixou em espera um pronunciamento sobre o limite marítimo entre ambas nações.

Também sobre se os ilhéus Roncador, Quitasueño, Serrana, Serranilla, Bajonuevo, Alburquerque e os do leste-sudeste fazem ou não parte do arquipélago.

Haia

A Corte Internacional de Haia é um órgão judicial e um dos seis órgãos principais das Nações Unidas, cuja missão é resolver as controvérsias jurídicas submetidas a seu julgamento pelos Estados membros que tenham aceitado previamente sua competência.

Está composta por 15 magistrados que representam os principais sistemas jurídicos do mundo, elegidos pela Assembleia Geral e o Conselho de Segurança da ONU para um período de nove anos.

Fonte: Prensa Latina