Lei de ocupação do solo vai para Câmara Legislativa
Depois de muita discussão e audiências públicas, o Projeto de Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo vai ser enviado nos próximos dias à Câmara Legislativa.
Publicado 23/11/2012 08:03 | Editado 04/03/2020 16:40
A expectativa do governo é que a proposta seja apreciada e aprovada em dois turnos ainda este ano.
O último acerto foi feito pelos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).
A LUOS vai criar regras de uso e ocupação do solo em áreas urbanas já ocupadas no Distrito Federal. Um exemplo é a definição da altura máxima de casas e prédios nas cidades.
As novas regras vão valer apenas para as regiões que não fazem parte do tombamento histórico da capital do país.
Ou seja, ficam fora dessa legislação: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste.