Eliana Gomes: Dia de combate à violência contra as mulheres

Alcançando mulheres de todas as classes sociais, raças e situação profissional e educacional. Todos os avanços conquistados pelas mulheres ao longo do desenvolvimento do capitalismo, no Brasil, não foi acompanhado pela divisão mais equitativa do trabalho doméstico, do fim das diversas formas de violência, da igualdade no mercado de trabalho e da garantia do respeito à autonomia das mulheres em relação ao seu corpo.

Infelizmente, as estatísticas vêm apresentando índices muito altos que, em parte, podem ser explicados pela aprovação da Lei Maria da Penha, que estimula a denúncia e a não-tolerância a nenhum tipo de violência; mas, que também denota que o machismo em sua expressão do ataque físico e psicológico, em especial, vem "aprimorando" as muitas formas de violentar as mulheres que hoje apesar das muitas dificuldades e barreiras culturais, políticas e financeiras, estão vivendo experiências importantes no que se refere ao sustento familiar, à vida profissional, à autonomia financeira e à ocupação de espaços de poder e decisão na vida pública. Se antes a interdição era, majoritariamente, ao direito de vivenciar experiências fora do espaço privado-familiar, agora, a interdição se configura, também, pelo impedimento, dessa mulher, enquanto sujeito político, em permanecer na esfera pública em melhores condições de desempenhar habilidades, aprimorar conhecimentos e ocupar espaços de poder e decisão.

As mulheres se inserem na esfera pública, em especial no mercado de trabalho e na vida política, carregando um conjunto de desigualdades que se originam, prioritariamente, na não-divisão do trabalho doméstico, com os homens e ainda, com o Estado, que, apesar dos avanços em políticas sociais, mantém-se muito aquém das necessidades específicas da mulher, ainda compreendida como a cuidadora, por excelência, apesar da jornada formal de trabalho exaustiva.

Pensar o 25 de novembro é se debruçar sobre as 122 mulheres mortas no Ceará até o mês de agosto/2012. É olhar para as mais de 6 mil denúncias na delegacia da mulher (até agosto/2012) que vão da ameaça inicial, passando pela violência psicológica e moral e chegando às agressões mais severas e que deixam as piores e mais profundas marcas. O enfrentamento da violência contra a mulher precisa ser encarado com firmeza estatal e com indignação pelo conjunto da sociedade. As muitas políticas sociais, ações e projetos governamentais e não-governamentais, apesar de influenciar e atingir, diretamente, as vítimas deste crime, ainda são tímidos em relação ao volume que o fenômeno apresenta de maneira cada vez mais corriqueira, banalizada e com requintes de crueldade.

Foi à Tribuna da Câmara e, de mãos dadas com as mulheres da cidade, pudemos honrar a herança de mandatos comprometidos com a luta das muitas gerações femininas em nosso país. Como vereadora, presidenta da Frente Parlamentar dos direitos da Mulher, Criança e Adolescente (2009- 2010) e presidenta da Comissão de Direitos Humanos (2011 – 2012), tivemos a oportunidade de elaborar medidas que venham a impactar a condição feminina em nosso município. Vejamos:

1. Programa "A Mulher no Parlamento Municipal" (Decreto Legislativo 367/2009), que estabelece medidas e metas para o crescimento da participação da mulher na atividade política legislativa.

2. Programa de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica em Fortaleza (Projeto de Indicação 69/2007), que estabelece um conjunto de ações que apostam no enfrentamento à violência contra as mulheres;

3. Criação da Casa-abrigo Municipal para atender mulheres em situação de risco de vida em decorrência de violência doméstica e sexual (Projeto de Indicação 36/2009);

4. Programa de Capacitação Profissional de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual em Fortaleza (Projeto de Indicação 24/2010), que objetiva criar condições de participação no mercado de trabalho pelas mulheres em situação do violência, projetando a independência financeira agressor;

5. Instituição do Dia de Combate à Violência Contra a Mulher em Fortaleza, 25 de novembro, (Projeto de Lei Ordinária 273/2007), com objetivo de ampliar a discussão e promoção das iniciativas de combate a esta prática e de avaliação e cobrança para que o município encaminhe as propostas para o enfrentamento da violência contra a mulher.

6. Determinação para que a Rede de Saúde Pública Municipal de Fortaleza ofereça exame sorológico pré-natal em mulheres grávidas (Projeto de Indicação 34/2009), que revela se a pessoa é portadora do vírus e possibilita a prevenção da transmissão vertical da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).

7. Sou autora do projeto que proíbe o uso da imagem degradante da mulher na publicidade e propaganda (Projeto de Lei Ordinária 02/08). A iniciativa inibe o uso de forma apelativa ao sexo, com corpo nu, seminu, em posições, movimentos, ações eróticas e em situação de inferioridade ao sexo oposto. A proposta modifica a Lei n° 8.221, de 1998, que que dispõe sobre a propaganda e publicidade no Município de Fortaleza.

8. Apresentei a proposta de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Projeto de Indicação 177/2009), órgão de caráter permanente, com competência propositiva, consultiva, fiscalizadora, normativa e deliberativa, no que se refere às questões pertinentes aos Direitos das Mulheres. Matéria, até hoje, rejeitada pela atual administração municipal.

9. Fui relatora a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instalada no legislativo municipal em maio de 2011, produzindo o relatório final intitulado “Rotas da exploração comercial sexual de crianças e adolescentes no município de Fortaleza”.

10. Protagonizei as atividades legislativas relacionadas às manifestações do Outubro Rosa, mês de luta contra o câncer de mama, garantindo a intervenção política de representantes do movimento no espaço de tribuna livre, no curso de sessão ordinária da Câmara Municipal de Fortaleza.

11. Criei e foi presidente da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, atuando por dois anos (2009- 2010) em defesa das mulheres no âmbito do município de Fortaleza. A frente parlamentar realizou audiências públicas, visitas, campanhas, blitz e muitas outras atividades.

12. Destinei mais de R$250 mil em emendas para beneficiar equipamentos públicos municipais de atendimento às mulheres e promover cursos de formação política junto às entidades feministas e do movimento popular urbano.

13. Protagonizei o projeto Roda de Conversa, realizado pelo mandato comunista na Câmara de Fortaleza e que adentra diversos cantos da cidade para discutir com as mulheres o tema: “Como eu me vejo na cidade?”

14. Realizei Audiências Públicas e sessões solenes realizadas todos os anos em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), o mandato protagonizou atividades relativas ao aniversário da Lei Maria da Penha (7 de agosto) e ao Dia Internacional de Enfretamento à Violência contra a Mulher (25 de novembro). Nessas ações, a preocupação é contribuir para sistematizar a memória das lutas feministas na cidade.

15. Autora da Campanha por mais uma delegacia da mulher em Fortaleza, que enviou mais de 6 mil cartões postais ao gabinete do Governador Cid Ferreira Gomes, no ano de 2011.

Entendemos que a construção de políticas públicas é um passo importante para a conquista da emancipação feminina, tão defendida e celebrada pelos comunistas em sua vida e em sua prática política. Para isso, é preciso combinar esforços e denunciar o capitalismo, em suas falsas promessas de igualdade, liberdade e fraternidade; sermos firmes em nossa opção revolucionária que compreende o socialismo como o rumo que garantirá as potencialidades de nossa nação, embaladas por um novo projeto nacional de desenvolvimento, no qual as mulheres precisam ser protagonistas, tanto pela maioria populacional que caracterizam, como pela representatividade na chefia familiar, remodelados pelos novos índices econômicos e sociais que configuram as chamadas novas classes populares.

Ao partido da classe operária, cabe oxigenar ainda mais suas fileiras e atrair as mulheres para a luta política. É necessário que as mulheres ocupem cada vez mais postos de direção partidária. É necessário que as mulheres se consolidem no espaço público, ocupando espaços de decisão e questionando a estrutura de poder vigente. A emancipação das mulheres diz respeito ao conjunto de toda a sociedade.

Viva as mulheres!
Viva o 25 de novembro!

*Eliana Gomes é Vereadora de Fortaleza (PCdoB)