Iphan pede calma em projetos sobre tombamentos no DF

A proposta, de autoria do Executivo, foi discutida na manhã nesta segunda-feira na primeira das audiências públicas setoriais para debater a matéria. O tema de ontem foi o tombamento de Brasília, tendo como base de discussão, além do PLC, o Decreto 10.829/87 e a Portaria Nº 314/92, do Iphan.

A líder do governo, deputada Arlete Sampaio (PT), disse que fará gestões junto ao GDF para que a discussão leve o tempo que for preciso. "Defendo que o Iphan e o governo trabalhem juntos, para garantir, com responsabilidade, a dimensão de Brasília como patrimônio", declarou.

A audiência pública foi realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Assuntos Fundiários (CAF); e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. Os relatores da proposição nas três comissões participaram do debate: respectivamente, Olair Francisco (PT do B); Wasny de Roure (PT) e Rôney Nemer (PMDB), que coordenou a reunião.

Nemer salientou que a intenção de agilizar a tramitação veio da idéia de que a medida deveria vigorar no início do próximo ano para que Brasília não corresse o risco de perder o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, da Unesco. "Foi isso que nos foi informado", ratificou.

Também participaram do evento os deputados Agaciel Maia (PTC), Aylton Gomes (PR), Celina Leão (PSD), Cláudio Abrantes (PPS) e Wellington Luiz (PPL), além do administrador de Brasília, José Messias de Souza.

Tombamento

O diretor do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Andrey Rosenthal Schlee, fez uma exposição sobre a legislação vigente que trata do tombamento e, em seguida, respondeu questões apresentadas pelos parlamentares e pelo público presente à reunião.

"O Iphan vê diversos fatores de risco no PPCUB e defende que é necessário respeitar as escalas – monumental, residencial, gregária e bucólica – previstas por Lúcio Costa no projeto original para que a cidade mantenha seu título de Patrimônio da Humanidade", alertou.

Entre os problemas apontados estão a fragmentação de áreas semelhantes; as soluções individuais, que não geram um plano de preservação; a falta de uma melhor definição quanto aos termos e conceitos. Andrey Schlee também informou que o Iphan recebeu do Ministério Público uma consulta questionando todos os artigos do PLC. "Estamos preparando um parecer técnico item por item", observou.

Respondendo às críticas do Iphan, Rejane Jung, assessora especial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, disse que muito do que foi apontado como dificuldades já está corrigido na mensagem enviada à Casa.

"Ao mesmo tempo em que revoga o decreto 10.829/87, por exemplo, o projeto mantém os termos da legislação para não promover um desamparo legal. E ainda: tudo o que está sendo proposto para mudar está explícito no corpo do PLC. O que não está, permanece como hoje", explicou.

A audiência pública também discutiu a situação do Setor Hoteleiro (Sul e Norte). Os deputados ouviram reivindicações dos donos de hotéis, como a mudança de gabarito da área onde estão localizados os estabelecimentos com até três andares. Os proprietários solicitam que a norma seja alterada para permitir a construção de prédios de até 10 andares.

A segunda reunião temática está marcada para a próxima quinta-feira (29), no auditório da Câmara Legislativa, às 9 horas, e tratará da Área de Preservação 4, que inclui as superquadras 100, 300, 200 e 400, suas entrequadras e o Parque Olhos d'Água.