Vereadoras constatam precariedade em visita à Delegacia da Mulher

Além da líder do PCdoB na Câmara, estiveram presentes as vereadoras eleitas Germana Soares e Ba, assim como a suplente da atual legislatura, Fátima Melo. As parlamentares foram recepcionadas pela delegada titular Rena Ximenes, que apresentou o quadro precário de atendimento da delegacia, ao passo que há uma grande demanda reprimida.

Segundo a delegada, hoje são em média 60 boletins de ocorrência novos por dia, criando uma fila de mais de 1.200 inquéritos policiais abertos. “Não há espaço para detenção dos agressores, ficando eles algemados nos corredores da Delegacia”, afirma Ximenes, que destaca ainda a falta estrutura para atendimento primário, como serviços emergenciais para mulheres fisicamente agredidas e profissionais preparados para atender esse tipo de situação, como psicólogos e assistentes sociais. Só neste ano, o equipamento já contabiliza 10.886 ocorrências e 176 mulheres foram assassinadas até este mês, números que já superam os dados de 2011. “Mas, mesmos com essas dificuldades, já prendemos 4.500 homens”, completa a delegada.

Eliana Gomes argumentou que o ideal seria ter pelo menos cinco delegacias da mulher funcionando em Fortaleza, com a perspectiva de regionalização do atendimento, além das delegacias contarem com orçamento próprio, para que possam encaminhar despesas específicas, como transporte de agredidas para a Rede de Enfrentamento, formada pelos Centros de Referência da Mulher e os juizados especiais. “A Delegacia da Mulher deve funcionar em consórcio com os outros programas municipais e estaduais, mas, ambos os entes, têm dificuldade de funcionar conjuntamente, que é o que permitiria incidirmos na mudança da cultura machista, que tem a segurança pública como ingrediente importante, mas não é o único instrumento a ser considerado. Há mais de 10 anos temos insistido nessa demanda, que só teve crescimento com a Lei Maria da Penha, porém, a estrutura não corresponde ao nosso investimento. Hoje os casos aparecem, mas falta tudo. A nossa batalha contou, inclusive, no ano passado, com o envio de 10 mil postais para o Governador Cid Gomes pedindo pelo menos mais uma Delegacia da Mulher na capital, pois é urgente salvarmos a vida destas que são mais 52% da população”, debateu a parlamentar comunista.

Nova sede para Delegacia

Segundo Rena Ximenes, já existe o indicativo do Governo do Estado de disponibilizar uma nova sede para a Delegacia, com espaço para comportar as demandas de atendimento diferenciado e cárcere provisório de agressores, além de copa, creche e outras demandas administrativas. “O Governador disponibilizou essa estrutura e hoje nós buscamos um espaço para alugar em um lugar central da cidade para ser adaptado às nossas necessidades”, informou a policial, que disse ainda que resta ser trabalhado o aumento da equipe e a qualificação do orçamento da unidade. “O que temos hoje são apenas 36 profissionais, que se dividem nesse grande trabalho, assim como viaturas que compramos por meio de edital federal que vencemos, junto à Secretaria Especial da Mulher do Brasil”, declara.

Secretaria de Segurança será notificada

Eliana disse que as visitas às unidades da rede de defesa dos direitos da mulher em Fortaleza serão organizadas em um relatório da Comissão de Direitos Humanos e as informações serão encaminhadas em forma de notificação, com o timbre do Parlamento Municipal, para que cada órgão de estado diretamente responsável pelos equipamentos autuados, dentro da administração pública estadual e municipal. No caso específico da situação da rede de segurança pública no tocante a mulher a Fortaleza, como o funcionamento precário da Delegacia, será alvo de audiência a ser marcada com a Secretaria Estadual de Segurança do Ceará, quando serão cobradas providências urgentes. “Não ficaremos caladas enquanto as mulheres de Fortaleza morrem. É um dever do Estado, seja qual for a esfera, defender a vida das pessoas, especialmente as mais vulneráveis”, enfatiza Eliana Gomes.

Próxima visita

A próxima unidade a ser visitada será o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, no dia quatro de dezembro, a partir das nove da manhã. O Juizado fica localizado na Av. da Universidade, 3288.

Fonte: Assessoria da Vereadora Eliana Gomes (PCdoB)