Assembleia discute a distribuição dos royalties do petróleo

Na mesa de discussão, estavam, além do deputado comunista, o diretor ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) – Seção Norte/Nordeste, Francisco Nelson; a vice-presidenta da Associação Comercial da Bahia, Rosemma Maluf; e o assessor técnico da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Augusto Monteiro. Contribuíram, ainda, os deputados Kelly Magalhães (PCdoB) e Gildásio Penedo (PSD).

“Precisamos colocar em voga esse debate, que é importante, aqui em nosso Estado. É preciso que todos os 27 estados e os mais de 5 mil municípios do Brasil se interem dessa discussão, para que toda essa riqueza não fique apenas no Rio de Janeiro [um dos maiores estados produtores, ao lado do Espírito Santo]. O petróleo é nosso!”, afirmou Fabrício Falcão.

A iniciativa do deputado foi elogiada pelo diretor regional da ANP, Francisco Nelson, que defende a distribuição dos recursos a todos os entes federativos (União, Estados e Municípios). “É legítima a luta dos prefeitos, deputados e governadores. Nós já poderíamos estar colhendo os dividendos da exploração de petróleo, que está parada, e estar investindo em saúde e educação para todos”, disse.

Como assessor técnico da Sefaz, Augusto Monteiro contribuiu com a apresentação das contas da distribuição dos recursos provenientes do petróleo no país, a partir de números que impressionaram os presentes. “O Rio de Janeiro recebe 78% dos royalties porque a maior parte da produção está localizada lá. De R$ 8,8 bilhões, R$ 6,9 bilhões vão para o Rio. Isso significa que só o município de Campos, naquele estado, recebe três vezes mais do que todo o estado da Bahia”, explica.

Monteiro argumentou, ainda, que não se pode pensar em concentrar toda a riqueza do petróleo, principalmente o que advém da camada do pré-sal, nas regiões produtoras porque todo o investimento em pesquisa, que culminou na descoberta das fontes de combustível natural, é financiado pelo povo brasileiro. “Se a Petrobrás tem tecnologia suficiente para descobrir e explorar o petróleo é porque todo o país investe”, defende.

Kelly Magalhães fez coro com todas as colocações e lembrou que a distribuição os será essencial para o desenvolvimento das cidades em situação de miséria, em especial as da região Nordeste. “Temos que discutir é a promoção da igualdade, principalmente dos municípios pobres. Se temos essa possibilidade, esse dinheiro, temos que fazer, temos que distribuir por igual”, afirmou.

A deputada ainda conclamou que os presentes a acompanhar os desdobramentos do veto ao artigo que trata da distribuição igualitária, durante a sanção da proposta, que aconteceu na última sexta-feira (30/11). O artigo terceiro trata da distribuição dos royalties referentes aos campos de exploração já existentes a todos os estados brasileiros e, com a reprovação, o Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam a ser os únicos beneficiados.

A ressalva foi aos campos que ainda serão explorados, incluindo o do pré-sal, onde os estados não produtores deverão ter maior participação nos lucros, mas os produtores ainda receberão a maior parte. Há uma expectativa para que o Congresso Nacional invalide a decisão da presidenta. “Temos que acompanhar o comportamento do Congresso frente ao veto de Dilma, que deve rever a decisão depois do recesso, em 2013”, completou Kelly.

De Salvador,
Erikson Walla