Ex-presos políticos protestam durante julgamento de Ustra em SP

Manifestantes estenderam faixas e cartazes em frente ao TRF-SP 3º Região

A manifestação foi marcada instantes antes do TRF-SP julgar um recurso do Ministério Público Federal contra Ustra, coronel do Exército conhecido como major Tibiriçá, e Dirceu Gravina, delegado da Polícia Civil. Ustra comandou o DOI-Codi de São Paulo, um dos mais terríveis centros de tortura, onde foram assassinados diversos militantes que combateram a ditadura militar, entre 1970 e 1974. Gravina atuou como cúmplice. Ambos foram denunciados pelo crime de sequestro qualificado do líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, preso ilegalmente por agentes a serviço do governo federal em maio de 1971 e, até hoje, desaparecido.

O MPF sustenta a tese de que como até hoje a vítima está desaparecida, trata-se de crime continuado de sequestro. No entanto, o juiz federal Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Criminal, rejeitou a denúncia alegando que Palhano não poderia estar vivo, pois estaria com 90 anos e tendo em vista que o país tem uma expectativa de vida de 73 anos, concluiu que a vítima estaria morta e, portanto, não configuraria sequestro.

Palhano, que integrou a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), grupo liderado pelo militar Carlos Lamarca, foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, da Confederação Nacional dos Bancários e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT).

Segundo o TRF da 3º Região, o julgamento foi adiado já que o desembargador Nelton dos Santos, pediu vistas do processo para analisa-lo com mais tempo. A expectativa é que entre na pauta de julgamento da próxima semana. O julgamento do Recurso tem como relator o Desembargador Federal Peixoto Júnior. Será a primeira vez que um tribunal federal se manifesta sobre a tese do sequestro (desaparecimento forçado) que vem sendo desenvolvida pelo Ministério Público Federal (MPF). O resultado pode significar a abertura de uma brecha na Lei da Anistia para a penalização de agentes de Estado.

“É uma decisão muito importante já que pode definir se o Brasil vai ou não respeitar a decisão da corte Interamericana de Direitos Humanos, que recomenda que os crimes que lesam a humanidade, como sequestro, que não prescrevem, sejam julgados, e os culpados punidos”, declarou José Augusto Camargo, o Guto, presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, que convocou o ato.

A manifestação foi convocada pelo Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça; Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Politicos; Grupo Tortura Nunca Mais-SP; Igreja Episcopal Anglicana do Brasil; Comissão de Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP); Ação Católica pela Abolição da Tortura (Acat); e Koinonia – Presença Ecumênica e Serviços.

Manifestação

Durante o ato em frente ao TRF-SP, vários ex-presos políticos se revezaram para denunciar o que presenciaram dentro dos equipamentos de tortura. Outros militantes estiveram presentes com cartazes e faixas de protesto para chamar a atenção de quem passava no local.

“Estive sete meses no Doi-Codi e fui muito torturada. Não fui torturada pelo major Tibiriçá, mas ele era o comandante do Doi-Codi. Agora o Gravina, o JC, de Jesus Cristo, num país de cristãos o torturador usando o nome de Jesus Cristo, que foi um revolucionário, que foi torturado e assassinado. E nós fomos presos sequestrados e torturados por interesses das grandes multinacionais. Vi vários companheiros presos, no entanto, outras versões eram dadas de que teriam sido mortos em tiroteios", declarou a ex-presa política Darci Toshiko Miyaki, 67 anos, que pertenceu a Ação Libertadora Nacional (ALN), e esteve detida entre 25 de janeiro e agosto de 1972. Atualmente, ela faz parte do Comitê da Memória e Verdade e da Comissão Municipal da Verdade, ambos de Campinas.

"O nosso sentimento não é de revanchismo ou vingança. Queremos que esse país saiba que tínhamos o direito e o dever de lutar contra a ditadura. Pedimos justiça por nós sobreviventes e pelos nossos companheiros assassinados. Pelos corpos que não foram entregues para as famílias que esperam por notícias há meio século. Está na hora de termos a verdade do que ocorreu neste país e do nosso povo, dos nossos jovens saberem dessa história”, disse Darci no encerramento de seu depoimento.

O advogado Aton Fon Filho, que também integrou a ALN, e permaneceu preso duranta 9 anos 11 meses e 3 dias, entre 19 de dezembro de 1969 e 22 de novembro de 1979, lembrou que há duas decisões que o TRF-SP não pode ignorar. 

"É fundamental que o TRF reconheça a validade de decisões já dadas pelo Supremo Tribunal Federal, que já julgou que a Anistia não se aplica nos casos de sequestro, durante o julgamento do pedido de extradição do militar uruguaio Manuel Cordeiro Piacentine, que acabou sendo extraditado. E também a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que declarou que a autoanistia concedida pelos militares não é valida, é nula de plenos direitos. Portanto, todos aqueles acusados por graves violações de direitos humanos devem ser levados a julgamento", explicou Aton Fon.

Ele ressaltou ainda que julgar os crimes que aconteceram durante a ditadura pode contribuir com a sensação de impunidade, que acaba resultando em graves violações até hoje por parte de agentes do poder público.

"Isso pode nos levar a reduzir as graves violações dos direitos humanos que são cometidas até hoje, as torturas e os assassinatos cometidos por agentes do estado, principalmente contra a juventude negra", declarou o ex-preso político que atualmente é dirigente do  Sindicato dos Advogados, integra o setor de Direitos Humanos do MST e faz parte da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

O deputado estadual Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo, também esteve presente.

"Nós estamos aqui implorando para que Gravina e Carlos Alberto Brilhante Ustra sejam julgados, para que a justiça federal reconheça que esse assassino foi o responsável direto pelo sequestro de Aluízio Palhano Pedreira Ferreira. Há 42 anos que o povo brasileiro implora que a justiça federal reconheça Carlos Alberto Brilhante Ustra como assassino do povo brasileiro", exclamou Adriano Diogo.

Texto e fotos de Deborah Moreira