Está prevalecendo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem o foro privilegiado de um parlamentar fica mantido no STF se o crime for cometido durante o exercício da função
Até agora o julgamento que pode ampliar bancadas do PCdoB, PSB e PSOL na Câmara dos Deputados está em 3 a 2 pela inconstitucionalidade da regra 80-20 para ‘sobras eleitorais’
O relator da ação, Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, considerou inconstitucional limitar os partidos de disputarem as sobras de vagas não preenchidas nas eleições
Com o pedido do Ministério Público por pena máxima, Fernando Cury pode pegar cinco anos de prisão em regime aberto por passar as mãos nos seios de Isa sem consentimento.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) diz que, apesar da vitória, as propostas que serão apreciadas prejudicam os povos originários. STF avalia a sugestão do ministro Alexandre de Moraes para indenizar os ocupantes das terras indígenas
Sob a relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes, as ações serão julgadas em sessão virtual do plenário entre os dias 26 deste mês até 2 de outubro
Sessão do STF que julga 4 primeiros réus pelos atos antidemocráticos de 8/1 teve início nesta quarta (13). Subprocurador-geral fala de propósito criminoso plenamente difundido
São quatro ações penais contra bolsonaristas radicais que invadiram e depredaram os prédios do Congresso e do Palácio do Planalto
Nunes Marques, do STF, liberou primeira leva. Cabe à presidenta Rosa Weber marcar a data dos julgamentos. Ao todo, 1.395 pessoas se tornaram rés pelos atos antidemocráticos
O ex-presidente é acusado de usar as comemoraçõs do bicentenário da Independência para montar um grande comício em promoção à sua candidatura
Defesa havia pedido que Itália enviasse processo traduzido. Para Vanja Andrea, presidenta da UBM, a busca por justiça e direitos das mulheres no caso é prioridade
As eleições de 2024 nos EUA virão acompanhadas de vários julgamentos de Donald Trump, candidato republicano favorito. O constrangimento institucional é inédito para a história do país.
