Presidentes defendem eleições diretas no Parlasul

No item 17, o comunicado diz que os países componentes do Mercosul “sublinharam a importância do Parlamento do Mercosul como uma das formas de representação dos cidadãos no processo de integração regional e exortaram a realização de eleições diretas de seus parlamentares”.

No Brasil, dois projetos tramitam no Congresso para regulamentar o processo eleitoral no Parlasul: o projeto de 2009, de autoria do deputado Carlos Zaratini (PT-SP); e a proposta apresentada em 2011 pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Atualmente, o Brasil tem 37 representantes titulares indicados pelas lideranças partidárias, sendo 27 da Câmara dos Deputados e 10 do Senado Federal. A instalação das eleições diretas marcará a etapa final do processo de transição, previsto no Protocolo Constitutivo do Parlasul. Assim, o número de cadeiras para a Representação Brasileira passará a ser 75, considerando a população de 190.732.694 habitantes (IBGE, Censo 2010). Este cálculo está previsto no critério de Representação Cidadã, através dos índices populacionais de cada país.

Argentina, Uruguai e Venezuela também estão em processo de regularizar o sistema eleitoral. O Paraguai, membro suspenso desde julho deste ano, acusado de violar a ordem democrática, é o único país membro que elegeu seus representantes por meio de sufrágio direto e universal. O Paraguai será restituído após a realização das próximas eleições presidenciais, previstas para abril de 2013.

Da Redação em Brasília
Com informações da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul