Prestação de contas de 2009 do prefeito de Salvador é rejeitada
Por 25 votos a favor e 15 votos contrários, as contas de João Henrique relativas ao ano de 2009 de sua gestão na prefeitura de Salvador foram rejeitadas pela plenária da Câmara. O prefeito precisava de 28 vereadores contra a rejeição. Para a bancada de oposição, que manteve firme a posição até o final da polêmica e agitada sessão especial, que começou quarta (12/12) e invadiu a madrugada desta quinta-feira (13/12), foi uma vitória. Com o resultado, ele está inelegível por oito anos.
Publicado 13/12/2012 15:43 | Editado 04/03/2020 16:17
A vereadora Olívia Santana, por exemplo, membro da Comissão de Finanças da Câmara, afirmou, desde o início, que acompanharia a indicação do Tribunal de Contas do Município (TCM), assim como Aladilce Souza, que travou uma verdadeira luta contra a aprovação da mesma.
As contas de 2010 também estavam na pauta, mas por falta de quórum, novamente, saíram da discussão e não foram apreciadas. O problema é que, após a rejeição do documento do ano anterior, a bancada governista deixou a Casa. De acordo com Aladilce Souza (PCdoB), segunda-feira (17/12) tem nova sessão e a matéria pode ser analisada na ocasião, junto à LOA (Lei Orçamentária Anual), que precisa ser votada ainda este ano.
Ambas as contas descumprem uma série de itens previstos na legislação e por isso foram rejeitadas pelo TCM e pela Comissão de Finanças da Câmara. Podem ser citados, a não utilização dos 25% dos recursos para a educação, abertura de créditos adicionais sem comprovação da existência de recursos disponíveis, sem a autorização do legislativo e indicação dos recursos correspondentes, atraso no pagamento das despesas da prefeitura.
Além disso, João descumpriu o limite mínimo de repasse de verbas para o Legislativo, desrespeitou as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. Ele também contratou servidores sem concurso público e manteve contratos ilegais, entre outras questões identificadas pela equipe técnica do TCM, responsável pela análise das contas.
De Salvador,
Maiana Brito