Vanessa defende derrubada de veto ao projeto dos royalties 

“Contraditoriamente, esses municípios que são os mais ricos do Brasil em termos de arrecadação não são os mais desenvolvidos do ponto de vista do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). São municípios que apresentam muitos problemas e que se envolvem, com certa constância, em escândalos de corrupção”, declarou Vanessa Grazziotin.

O veto de Dilma atingiu a parte do projeto de lei aprovado no Congresso, que redistribui os recursos de royalties, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores, estabelecendo como critério as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O texto sancionado pela presidenta da República se refere aos contratos futuros, e não aos que estão em vigor.

A questão contrapõe os estados confrontantes, em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo, e os não-confrontantes, que querem as novas regras para todos os contratos de exploração de petróleo.

“Eu não vejo que qualquer injustiça esteja sendo promovida em relação aos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo ou São Paulo. Pelo contrário, acho que nós estamos diante de uma votação em nome de um Brasil mais desenvolvido e igual”, explicou a senadora.

Vanessa disse esperar, caso aconteça a "judicialização" da matéria – com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte dos estados produtores –, que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja célere no julgamento para que a instabilidade em relação ao tema se encerre.

“Eu considero que o que estamos mudando aqui é uma regra de repartição de recursos. Nós não estamos aqui tratando de contratos. Nesse aspecto, divirjo, profundamente, da Presidência da República e, principalmente, da Assessoria Jurídica da Presidência da República que, com essa argumentação, proferiu veto à matéria”, disse.

Vanessa Grazziotin também declarou que, vencida a etapa de distribuir a riqueza dos royalties entre os estados e municípios, é importante o debate acerca da destinação dos recursos. Ela defendeu o uso exclusivo dos recursos na educação.

“Não vejo uma outra forma de desenvolvermos o nosso país e alcançarmos um desenvolvimento consistente sem que façamos um investimento sério, um investimento prioritário dos recursos públicos em educação”, afirmou.

Fonte: Agência Senado