Goiás debate violência contra a mulher em audiência pública
A audiência "Enfrentado a Violência Contra a Mulher " foi realizada na última sexta-feira, 14, com integrantes da CPMI do Congresso que discute a violência contra a mulher.
Publicado 17/12/2012 16:12 | Editado 04/03/2020 16:43
O evento contou com a presença da presidente e da relatora da CPMI, respectivamente, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) e a senadora Ana Rita (PT/ES), além da deputada da Casa, Isaura Lemos (PCdoB).
Também participam audiência representantes de entidades ligados às mulheres e temas relacionados aos direitos humanos.
Em funcionamento no Congresso Nacional desde fevereiro, a CPMI tem como objetivo investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão do Poder Público. Os participantes da audiência discutiram as ações em combate à violência contra a mulher. Os membros da Comissão realizaram um balanço das diligências que aconteceram durante o ano em todo o Estado, para averiguar a devida aplicação da Lei Maria da Penha em Goiás.
Em entrevista à imprensa antes do evento, Marina Sant´Anna explicou que o objetivo da audiência seria ouvir as autoridades goianas sobre o resultado do trabalho da rede de proteção instituída pelo pacto nacional de enfrentamento da violência contra a mulher. “Iremos fazer um relatório para que a CPMI, além de fazer recomendações a Goiás e aos demais Estados, possa trazer a posição do Congresso Nacional para que as unidades federativas e seus municípios possam aplicar a legislação e fornecer toda a proteção a que a mulher tenha direito”, afirma.
A deputada considera preocupante o fato de Goiás ocupar a nona posição no ranking nacional de homicídios de mulheres, com a média de 5,7 mortes para cada grupo de cem mil. “É um número altíssimo. Há seis anos está vigorando uma lei conhecidíssima em todo o País, que é a Lei Maria da Penha, e, no entanto, sua aplicação no Estado deixa muito a desejar”, critica.
Segundo a parlamentar, a situação é ainda mais grave na região do Entorno de Brasília. Nós fizemos uma visita a cada um dos municípios da região e constatamos que mulheres estão sendo maltratatadas, sofrendo violência física e moral, ameaças, ou mesmo violência sexual. Elas não são respeitadas no seu direito à proteção, aos exames de forma correta e a todos os encaminhamentos que a Lei Maria da Penha orienta a aplicar”, denuncia.
Para a senadora Ana Rita, a grande causa da violência contra a mulher ainda é o machismo que impera na sociedade brasileira. “Os homens ainda acham que podem fazer tudo, chegar em casa, encontrar tudo limpo e arrumado, uma mulher que dê atenção, que faça suas refeições. Quando isso não acontece, a reação deles é bater na mulher. Alguns não admitem uma mulher que se cuide, que vá ao salão de beleza pra cuidar de si própria. São situações que não são relevantes, mas provocam uma violência tão grande e tão grave contra a mulher brasileira. Nós estamos concluindo os trabalhos", afirmou.
Segundo ela, o relatório será entregue para a CPMI em março do ano que vem. “Vamos apontar quais são as fragilidades tanto por parte do Poder Executivo quanto do Judiciário”, adianta. Entre os problemas existentes em Goiás, ela destaca a falta de estrutura das unidades policiais para atender o público feminino. “As delegacias não possuem profissionais suficientes, a estrutura física é inadequada e falta capacitação de profissionais. Mulheres que procuram delegacias e não encontram o atendimento adequado, retornam para suas casas e são agredidas novamente”, afirma.
Para que a mulher vítima de violência seja bem atendida, Ana Rita afirma que é preciso a existência de casas de abrigo, delegacias e juizados especializados, além da contratação de profissionais especializados para atender nesses locais, como psicólogos e advogados.
Ela frisa que até profissionais de saúde têm de estar treinados para atender as mulheres vítimas de violência, pois, muitas vezes, elas têm medo de falar, e é preciso identificar se foram vítimas de estupro ou outro tipo de violência.
A deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) também destaca a região do Entorno como alvo de preocupação. “Se o Estado de Goiás está no nono lugar, temos a cidade de Formosa, que é recordista. No Brasil, a média de homicídios de mulheres é de 4,4 por cem mil mulheres, mas naquele município é de 12. Valparaíso e Águas Lindas também estão entre os locais onde há mais assassinatos de mulheres”, informa.
Ela afirma que, em todos os Estados, há uma dificuldade muito grande de se obter o número exato de crimes contra as mulheres porque, além dos homicídios, acontecem também as lesões corporais e as tentativas de homicídio, que nem sempre são denunciadas. “Aqui, em Goiás, o mais dramático é a inexistência da defensoria da mulher. O fato de a defensoria ter sido instalada recentemente deixa as mulheres sem qualquer cobertura de defesa. Isso alimenta a impunidade”, salienta Jô Moraes.
A deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB) e a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB-Goiânia) também estiveram na Audiência. Isaura falou sobre a atuação da CPMI da Mulher. “Estamos aqui em busca de averiguar se a Lei Maria da Penha tem sido aplicada em Goiás e se houve melhora no atendimento do Estado à situações de agressões que as mulheres frequentemente sofrem, e como nós, parlamentares, poderemos atuar tendo em vista este objetivo. Nós estamos em nono lugar no ranking dos Estados em que há mais ocorrências desta natureza, e, proporcionalmente, Formosa é a cidade campeã de casos no Brasil, com destaque também para Valparaíso”, esboçou a deputada.
Da redação local, Eliz Brandão, com informações da assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e do Portal da Deputada Isaura Lemos.
Fotos: Sérgio Rocha (Alego)