Eliana Gomes: Um mandato em defesa dos Direitos Humanos

Mulheres, negros (as), pessoas com deficiência, idosos, do grupo GLBT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais), o combate às violências, a promoção dos direitos a emprego, renda, qualificação, educação, saúde e a outras questões essenciais à cidadania com inclusão social foram atendidas pelo mandato “Coragem para Lutar”.

Foi com esses valores que o mandato comunista na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na atual legislatura, chegou à presidência da Comissão de Direitos Humanos, revisando a concepção de trabalho e incluindo os temas em uma perspectiva da afirmação do direito à cidade, sempre atuando em consonância com as lutas populares que se organizam em Fortaleza.

Podemos destacar o papel da Comissão frente ao despejo dos moradores do Conjunto Maria Tomásia, intermediando o processo de reintegração de posse e garantindo o direito à moradia de famílias com ordem de despejo do local. Com a contribuição da CMFor, evitou-se o despejo forçado, e as família puderam ser remanejadas para abrigos ou locação social e garantido o engajamento das mesmas no programa de habitação popular da cidade.

A Comissão, sob o comando de Eliana, também realizou a intermediação junto à Prefeitura para evitar a remoção de moradores da Ocupação Josué de Castro e negociou a reintegração de posse de um terreno localizado no Bairro Ellery, pertencente ao Município de Fortaleza e ocupado ilegalmente pela empresa de transporte Santa Maria Ltda, que foi conquistada após pressão da Câmara junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Eliana Gomes liderou ainda o debate em torno das dificuldades de acesso para o programa Minha Casa, Minha Vida, que recebeu em torno de 90 mil inscrições e atende principalmente pessoas com renda de 0 a 3 salários mínimos. A ação da Comissão permitiu, de imediato, a redução de taxas cartoriais de R$ 450 para apenas R$ 80; o compromisso da Caixa e da Prefeitura para agilização dos processos; e um Projeto de Indicação, da vereadora comunista para que fossem eliminadas as taxas de IPTU e ITBI cobradas aos beneficiados com o Minha Casa Minha Vida.

Memória, Justiça e Verdade

A vereadora Eliana Gomes apresentou na Câmara Municipal de Fortaleza a proposta de criação e instalação da Comissão da Memória, da Verdade e da Justiça em Fortaleza, fruto das discussões feitas na Comissão de Direitos Humanos. O objetivo da parlamentar é ajudar a revelar a recente história do Brasil durante os dolorosos anos de Ditadura Militar (1964-1985), apelidados como “anos de chumbo”, onde milhares de brasileiros e brasileiras foram perseguidos, investigados, presos, exilados, cassados, torturados e mortos.

Diante da importância de se “ajudar a construir no presente um futuro em paz com o passado”, o mandato “Coragem pra Lutar” apresentou, na CMFor, Projeto de Lei que elege o dia 31 de Março, data em que foi deflagrado o Golpe Militar no Brasil, em 1964, como o Dia Municipal da Memória, da Verdade e da Justiça.

Caravana Bergson Gurjão

É de autoria da vereadora Eliana Gomes a proposta de nomear a Caravana Direitos Humanos pelo Ceará como Caravana de Direitos Humanos Bergson Gurjão, através de solicitação feita à Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos do Ceará. O homenageado, Bergson Gurjão, foi uma das vítimas da Ditadura. Bergson era estudante de Química na Universidade Federal do Ceará (UFC) e vice-presidente do DCE eleito em 1968.

Mais projetos em defesa dos Direitos Humanos:

Lei cria o Dia do Educador e da Educadora Social

Eliana, que é educadora social, foi a criadora do Dia Municipal do Educador e da Educadora Social de Fortaleza (LEI Nº 9.355/200). O dia do Educador e da Educadora Social é comemorado anualmente, em Fortaleza, no dia 19 de setembro, em homenagem à data natalícia do educador Paulo Freire.

Semana Municipal da Pessoa com Deficiência

É de Eliana a proposta de criação da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (Projeto de Indicação 140/2009), cujo objetivo central é mobilizar e conscientizar a população do município sobre a importância da inclusão do segmento. A iniciativa aguarda resposta da Prefeitura.

Dia Municipal do Sistema Braille

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) apresentou projeto de lei (N° 03/2009), instituindo o “Dia Municipal do Sistema Braille”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de abril, data em que nasceu José Álvares de Azevedo, que trouxe o Sistema Braille para o Brasil.

Dia municipal de luta pela vida e dignidade da população em situação de rua

Projeto de Lei nº 0225/11, de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), instituiu a Dia Municipal de Luta pela Vida e Dignidade da população em situação de rua. A proposta, sancionada pela Lei nº 9.850/11 no Poder Executivo, tem como marco o dia 19 de agosto, data que se destaca pelo assassinato de sete moradores de rua em São Paulo.

Utilidade Pública Municipal

Entendendo a importância de fortalecer as instituições de defesa dos direitos, a vereadora Eliana Gomes propôs tornar a Associação Cearense do Esporte Adaptado (Acea), a Associação dos Moradores do Bom Jardim e o Instituto de Homeopatia do Ceará como entidades de utilidade pública municipal. Com o titulo, as entidades poderão celebrar convênios com a prefeitura e pedir atestado de registro no conselho municipal de assistência social, entre outros benefícios.

Fonte: Assessoria da Vereadora Eliana Gomes (PCdoB)