Senado faz balanço do ano e destaca temas polêmicos

A votação da redistribuição dos royalties – cercada de grande polêmica e que expôs as divisões estaduais, acabou por atrasar a votação do Orçamento da União para 2013. A Casa também encerra o ano sem votar as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do fim da vigência da lei sobre o tema.

As divisões políticas ficaram explícitas na atuação de uma das CPIs em atividade este ano. Criada para investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos, a comissão encerrou seus trabalhos sem uma conclusão de consenso.

O relatório alternativo aprovado acabou por não propor indiciamentos. Entretanto, as investigações do esquema de Cachoeira, iniciadas pela Polícia Federal, levaram à punição de um senador. A Casa cassou o mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), acusado de integrar o esquema de corrupção do bicheiro.

Apesar das divergências, a Casa conseguiu aprovar temas importantes, como o caso do chamado Ato Médico, projeto que disciplina as atividades dos profissionais de saúde; a criação do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos; o endurecimento da Lei Seca e a flexibilização das licitações para as obras da Copa do Mundo.

Todos esses assuntos estão reunidos em uma página especial, produzida pela Agência Senado. A retrospectiva 2012 reúne textos, áudios, fotos e vídeos que dão uma visão completa dos trabalhos do Senado no ano.

Agência Senado