Justiça pretende agilizar processos de internação de drogados

De acordo com o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, a parceria, oficializada no último dia 11, está condicionada ao respeito aos direitos humanos, podendo até mesmo ser suspensa, caso sejam verificadas violações.

“Esperamos que isso não aconteça. Agora é evidente que não só nós, do Poder Judiciário, mas o Ministério Público, a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], a Defensoria Pública, todos nós estaremos atentos ao resguardo da dignidade da pessoa humana. Todos nós somos antimanicomiais, mas há exceções quando a vida da pessoa está em risco ou ela está colocando em risco a vida de um terceiro”, disse ele, em resposta aos participantes de uma manifestação contra internação em manicômios.

O desembargador destacou a preocupação que teve inicialmente de essa ser uma ação apenas para retirar os usuários da Cracolândia, na região central. “Eu não poderia conceber ação do Judiciário com um movimento higienista ou de internação em massa, como ocorreu em outros estados. Eu jamais compactuaria com isso. Mas houve uma resposta no dia da instalação da medida, no Palácio dos Bandeirantes, que não seria, em hipótese nenhuma, uma ação com esse intuito”, declarou.

Para julgar as medidas cautelares que autorizam a internação compulsória ou involuntária (a pedido da família), um anexo do Tribunal de Justiça foi instalado no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod). O posto atende em regime de plantão, das 9 às 13 horas. Além do juiz e sua equipe técnica, irão atuar defensores públicos, que representam os usuários, e promotores de justiça.

A secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, destacou que, antes de obrigar a internação, devem ser esgotadas todas as tentativas de uma ação consentida pelo usuário. “Existem agentes que estão atuando nas ruas, tanto a Missão Belém [organização não governamental] com mais de 50 abordadores sociais, como as equipes municipais de saúde e de assistência social, para tentar as internações voluntárias”, declarou.

De acordo com a secretária, a medida tem como foco pessoas em estado de drogadição avançado, especialmente as que possuem doenças reflexas. “Algumas delas têm comorbidades, como tuberculose, aids e hepatite, além da situação das grávidas e crianças. Algumas pessoas estão em situação bastante comprometida de saúde e sem a capacidade de decidir sobre o seu próprio destino”, avaliou. A família do usuário também poderá solicitar os serviços de saúde por meio do Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Desde que a internação compulsória foi anunciada, o número de pessoas que procuram o Cratod aumentou, de acordo com a coordenadora de Saúde Mental, Álcool e Drogas, Rosangela Elias. “Não chegou a dobrar, mas pela mídia as pessoas ficam sabendo e querem mais informações”.

Atualmente, existem 700 leitos na rede de saúde para atendimento de dependentes químicos. De acordo com a secretária de Justiça, a expectativa é que esse número seja ampliado para 1,1 mil em 2014. O Cratod atende, anualmente, cerca de 1,4 mil pessoas, segundo a Secretaria de Estado da Saúde. “A maior parte desses atendimentos é de pessoas que vêm voluntariamente buscar ajuda e nós fazemos o acolhimento”, explicou Rosangela. 

Fonte: Agência Brasil