Daniel Almeida cobra votação de matérias sobre pacto federativo

“Os prefeitos vivem em insegurança total sobre os recursos a que têm acesso, sobre os limites com pessoal, sobre a possibilidade de manterem serviços nos municípios. Os estados vivem problemas relacionados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), sobre o qual o Congresso brasileiro está chamado a deliberar”, advertiu o parlamentar.

Ele cobrou também a definição sobre o veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo, para que estados e municípios possam se programar a partir do volume dos recursos a que terão direito na exploração do petróleo do pré-sal.

Daniel Almeida lembrou que existem outros itens que dizem respeito ao pacto federativo que necessitam de deliberação da Câmara. “Se não tomarmos medidas rapidamente, nós não teremos como manter as relações entre os entes da federação”, avalia.

Ele elogiou a medida adotada pela presidenta Dilma que anunciou a liberação de R$ 66,8 bilhões que serão repassados para os municípios, mas adianta que a situação dos municípios exige iniciativas mais permanentes, destacando a necessidade de aprovação da proposta de tornar impositivas as emendas parlamentares.

Sem compensação

“Portanto, quero aqui cobrar medidas rápidas e urgentes para que a União possa compensar os municípios naquilo que perderam no Fundo de Participação (dos Municípios – FPM)”, disse, citando o exemplo dos municípios da Bahia para exemplificar a situação das pequenas cidades do interior do Brasil.

Na Bahia, dos 417 municípios, 197 tiveram as contas rejeitadas no ano passado. E, segundo o parlamentar, “não é porque os prefeitos são malandros”. A queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levou as prefeituras a ultrapassarem os índices previstos em lei para gastos com pessoal.

Essa situação ocorreu por conta das medidas que o governo federal adotou para fazer frente à repercussão da crise financeira internacional no Brasil, mas sem compensar os municípios pelas perdas no repasse dos recursos do FPM, o que levou as gestões municipais a terem suas contas reprovadas pelos Tribunais de Contas.

“As contas referentes a 2012 terão uma situação muito mais grave ainda, e nós não podemos lavar as mãos, achar que não temos nada a ver com essas circunstâncias. Temos que tomar medidas para restabelecer esse ambiente de equilíbrio, de estabilidade jurídica, de estabilidade institucional”, finalizou o deputado.

De Brasília
Márcia Xavier