Lewandowski: "Não há crise. O que há é harmonia e independência"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (6) que considera “prematuro” discutir se a Câmara dos Deputados irá declarar automaticamente a perda dos mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470, o processo do "mensalão".
Publicado 07/02/2013 11:48
O ministro reiterou que deverá cumprir o prazo para publicação do acórdão da decisão do STF, apesar das duas mil páginas de notas taquigráficas que precisarão ser revisadas. “Estou trabalhando com afinco no meu voto. Temos um prazo regimental de 60 dias que deverá ser cumprido por todos os ministros”, disse Lewandowski.
O acórdão é um documento que contém os principais fatos e decisões do plenário sobre um processo julgado. O documento é redigido pelo ministro que deu o voto vencedor – no caso do mensalão, a maioria das decisões seguiu entendimento do ministro Joaquim Barbosa, que foi o relator da ação.
A publicação do acórdão também depende dos demais ministros que participaram do julgamento, que devem enviar seus votos revisados.
Com informações do Correio do Brasil