Marianela Jarroud: América Latina se fortalece diante da Europa

Os 33 governantes e altos representantes da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) conseguiram modificar a seu favor os artigos chave que estabelecem o marco jurídico para os investimentos estrangeiros na região, contidos na chamada Declaração de Santiago, subscrita dia 27 de janeiro por 27 estados membros da União Europeia.

“O tema da segurança jurídica é a principal divergência com a UE, e não é porque os países da região não queiram outorga-la mas cada um tem sua própria interpretação e processo”, disse para IPS a ministra de Comunicação da Bolívia, Amanda Dávila. “Os países da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba) manifestaram sua opinião em torno da soberania e sua legítima posição a adotar suas próprias políticas e que não estão de acordo com posições e compromissos relacionados a posições que venham de outros blocos”, acrescentou. Dávila asseverou que na declaração final da Cúpula Celac-UE “há um grande passo, uma conquista importante”, porque avança em “fixar a soberania como América Latina fez com relação as Malvinas, Cuba e à demanda marítima boliviana”.

A referencia de Dávila sobre a exigência da Alba, conformada por Antigua e Barbuda, Bolívia, Cuba, Dominica, Equador, Nicarágua, San Vicente e Granadinas e Venezuela, é pela inclusão da reclamação de soberania da Argentina sobre o arquipélago situado no sul do oceano Atlântico em poder da Grã Bretanha, do bloqueio estadunidense contra Cuba e a reivindicação de La Paz por uma saída soberana ao oceano Pacífico.

Finalmente, a Declaração de Santiago estabeleceu a “importância de proporcionar segurança jurídica para os operadores econômicos” e comprometeu “um ambiente de negócios favoráveis para os investidores”. Dávila advertiu que os investidores devem atuar “reconhecendo o direito dos países por estabelecer regulações com o fim de cumprir com seus objetivos de política nacional em conformidade com seus compromissos e obrigações internacionais”.

Coincidentemente, o diretor geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), Graciano da Silva, declarou à IPS que o mundo está acostumado a “tratar o investimento desde uma dimensão particular da vontade de quem o faz, supondo que o país que recebe os capitais tem que estar sempre sujeito à vontade do outro. Porém isto acabou”, afirmou. Graciano acrescentou que “há que conseguir um grande acordo sobre o tema para garantir que os investimentos sejam responsáveis e, portanto, sejam respeitadas”.

Segundo cifras oficiais, o comércio entre os países da Celac e a UE registraram uma expansão média anual de 13% entre 2002 e 2011, alcançando os US$ 276 bilhões em 2011 e um crescimento de 23.9% em 2012 em relação ao ano anterior. Com relação ao movimento de capitais entre as duas regiões, o Fundo Monetário Internacional indica que o estoque de investimentos estrangeiro direto da UE na Celac superou 613 bilhões de dólares em 2011, cifra que representou 47% da recebida na região e cinco por cento do total colocado pelos membros da UE no mundo.

União Europeia

O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, recordou em coletiva à imprensa que o bloco continua sendo o principal investidor na América Latina e Caribe, ao mesmo tempo em que criticou a “tendência a dar demasiada atenção a incidentes ou medidas específicas” aludindo às expropriações ocorridas nos últimos anos na Argentina, Bolívia e Venezuela.

Apesar dos êxitos alcançados pelos representantes da Alba, a declaração final da Cúpula de Santiago também estabeleceu um compromisso de “evitar o protecionismo em todos as formas” com o fim de “favorecer um sistema de comércio multilateral aberto”. Nessa linha, Van Rompuy afirmou que esperam “ansiosos” o acordo com o Mercosul, integrado pela Argentina, Brasil, Paraguai (suspenso), Uruguai e Venezuela. Tais negociações, que estão estancadas há anos, pareciam estar longe de reativar-se depois da imposição de medidas protecionistas por parte da Argentina e Brasil como forma de defesa diante da crise econômico-financeira que afeta ao Norte industrializado, em particular a UE.

Não obstante, Rompuy se mostrou otimista por voltar à mesa de conversações bilaterais. No mesmo sentido se expressou a chanceler alemã, Angela Merkel, que pediu para destravar o acordo depois de pedir o fim do protecionismo.

A Cúpula Celac-UE, que fixou a próxima reunião para 2015 em Bruxelas, foram feitos acordos de livre comércio entre Europa, Peru e Colômbia e também entre a UE e a organização regional da América Central. Nessa linha, Graciano enfatizou que um acordo UE-Mercosul “permitirá integrar mais as economias, tanto na parte agrícola como a de serviços e a industriai”. Também manifestou seu desejo de “progredir e superar as barreiras que ainda separam essa oferta de um acordo real e efetivo”.

A Declaração de Santiago, de 14 páginas, contém também acordos em mais de 40 pontos, que incluem seu compromisso com o multilateralismo, respeito aos povos originários, sobre igualdade de gênero, direitos humanos e o rechaço ao terrorismo. Os governantes das duas regiões também se comprometeram a alcançar “um desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental”, ao mesmo tempo em que expressaram preocupação pela crise econômica global e “porque a recuperação continua muito lenta”.

Mais adiante, os signatários rechaçam “firmemente todas as medidas coercitivas de caráter unilateral com efeito extraterritorial que são contrárias ao direito internacional e as normas comumente aceitas pelo livre comercio”. O documento final afirma que esse tipo de prática representa uma grave ameaça ao multilateralismo. Precisam que “neste contexto e com referencia à resolução da Assembleia Geral da ONU, reafirmamos nossas posições bem conhecidas sobre a aplicação das disposições extraterritoriais da lei Helms-Burton”. A referencia é à norma estadunidense que aprofundou o bloqueio contra Cuba, que assumiu a presidência temporária da Celac.

Para o politólogo chileno Guillermo Holzmann, se bem a Celc não chegou à cúpula com uma só voz, pois existem posições dentro da região que são muito divergentes, sim se constituiu em uma só organização que tem hoje “um espaço de consolidação que é relevante”. Nessa linha, enfatizou à IPS que a região se fortalece porque é parte da solução para a crise econômica que a Europa atravessa, mas já não como parte “de uma só relação de dependência”.

*Marianela Jarroud é correspondente de IPS em Santiago do Chile