Olgamir destaca Lei Maria da Penha em entrevista

A violência doméstica acontece de forma explícita ou velada. Física, psicológica ou sexual, ocorre, na maioria dos casos, dentro de casa e é cometida por familiares.

Este crime não escolhe classe social, e pessoas de alto poder econômico são as que menos denunciam. O medo de perder o status, econômico e de se exporem à sociedade as deixam caladas.

Álcool, drogas, poder econômico e fatores culturais estão diretamente associados aos casos de violência doméstica. No caso do álcool e das drogas, o agressor mostra um comportamento absolutamente normal ou mesmo “amável” quando está sóbrio, dificultando a decisão da vítima em denunciá-lo. Mas com o passar do tempo, o abuso físico, sexual ou psicológico tende a aumentar em freqüência e severidade causando milhares de vítimas em lares de todo o mundo.

No Brasil, foi decretada a Lei Maria da Penha, em 2006, aumentando a punição dos agressores contra a mulher, que ainda é a maior vítima. A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilita que o agressor seja preso em flagrante, que não seja mais punido com penas alternativas. A nova legislação também aumentou o tempo máximo de detenção de um para três anos e prevê medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação com a vítima. A Lei é vista como um marco na história da luta contra a violênci a doméstica. Os casos de denúncias dispararam e mais agressores estão na cadeia. Mas existem críticas a esta Lei já que protege apenas a mulher. Embora raro, a violência doméstica também atinge homens, que minorizado pela vergonha, muitas vezes, não denunciam as agressões sofridas por parte de companheiras.

Opinião de Olgamir

“A Lei Maria da Penha tirou da obscuridade uma dura realidade vivida e escondida nos lares brasileiros. Afinal, as modificações penais trazidas pela lei endureceram o tratamento à agressão doméstica contra a mulher – fato, até pouco tempo atrás, considerado normal para uma sociedade patriarcal”, diz Olgamir Amancia, Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal.

A Lei Maria da Penha mudou mesmo os indicadores no Brasil. A percepção da violência doméstica aumentou e o número de denúncias também. Houve expressivo aumento do conhecimento da Lei entre 2008 e 2009, de 68% para 78%, segundo dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Avon em 2009. Ainda segundo a pesquisa, 56% dos entrevistados afirmaram que violência doméstica contra as mulheres dentro de casa é o problema que mais preocupa a brasileira, embora, ainda assim, o medo de ser agredida ou de morrer não faz com que as vítimas abandonem seus agressores.

Segundo o Mapa da Violência de Homicídios contra Mulheres do Instituto Sangari, o número de mortes de mulheres no Brasil entre 1980 e 2010 passou de 1.353 para 4.465, um aumento de 230%. São mais de 11 homicídios femininos por dia. Mais de 73% ocorridos dentro das suas próprias residências. Mais de 92% dos homicídios são cometidos por companheiros, cônjuges, namorados ou ex. A taxa de homicídio feminino em 2010 é de 4,6 (em 100 mil mulheres). O triplo em comparação com 1980. Números como estes colocam o Brasil na 7º colocação no ranking de homicídios contra as mulheres.

A Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, disse que uma série de medidas tem sido implementadas para fortalecer o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. “São muitos os esforços que a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)PM, em conjunto com outros Ministérios e demais Instituições parceiras, tem realizado. A meta é o fortalecimento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, afirmou Aparecida. Com o Pacto, foi reforçado a rede de amparo às mulheres, envolvendo acordos de cooperação entre a SPM, Governos Estaduais, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça Estadual e Defensória Pública Estadual.

Ainda segundo Aparecida Gonçalves, vários convênios estão sendo firmados com gestores municipais e estaduais para a construção e aparelhamento dos serviços direcionados à proteção das mulheres. “O objetivo é aumentarmos para 1.230 até o final de 2014 o número desses serviços, compostos por: Centro Especializado de Atendimento à Mulher, Casa Abrigo, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou Núcleos Especializados em Delegacias Comuns, Juizados ou Varas Especializadas, Promotorias e Defensórias Especializadas – hoje temos cerca de 1000 serviços – além, dos serviços especializados de atendimento à mulher vítima de violência nos Instituto Médico Legal (IML). Tínhamos a meta de atingir ao menos a 10% dos municípios brasileiros com ao menos um serviço especializado para atender as mulheres, conseguimos” disse, Aparecida.

Punição

A punição efetiva pode ser um importante fator para a redução dos casos de violência doméstica. Com a Lei Maria da Penha, o agressor sabe que vai para a cadeia. Mas para isso a Justiça tem cumprir seu papel. A Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte, procura sensibilizar e motivar o sistema judiciário a combater a impunidade dando celeridade aos processos e julgamentos de assassinos e estupradores. É uma luta diária para que a lei seja cumprida.
Segundo a SPM, dados dos Juizados e Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mostram que entre Junho de 2010 e Dezembro d e 2011, mais de 685 mil inquéritos, instaurações de ações penais e medidas protetivas foram realizados. Sendo 408 mil procedimentos julgados e encerrados. Mais de 26 mil prisões em flagrante de agressores e mais de 4 mil prisões preventivas ocorreram.

Disque Denúncia

Desde 2006 foi criada no Brasil a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180. Funcionando 24 horas por dia, a Central realiza mais 2000 registros diários. Além de receber e encaminhar as denúncias, a Central também informa sobre legislação e direitos das mulheres. A Central já recebeu em torno de três milhões de registros. Dos atendimentos realizados com relatos de violência, 56,65% são denúncias de violência física, 27,21% de violência psicológica, 12.19% de violência moral, 1.92% correspondem à violência sexual e 1.58% à violência patrimonial

Por Gayre Patriota Emery