Erundina manifesta revolta por atraso na lei de comunicações
Revolta e insatisfação foram os sentimentos manifestados pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), em nome da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação da Câmara, ao anúncio feito pelo Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, na abertura do seminário Política e Telecomunicações, de que o Governo não vai encaminhar o projeto de lei do novo marco regulatório das comunicações sociais no Brasil, alegando falta de tempo.
Publicado 28/02/2013 16:04
Em discurso na Câmara, a deputada repercutiu o anúncio, dizendo que “essa mudança está sendo reclamada há muitos anos, inclusive pela própria sociedade civil organizada, em dezenas de entidades nacionais, como ocorre na própria Frente Parlamentar, que se compõe de parlamentares e entidades nacionais da sociedade — há mais de 100 entidades”.
Erundina criticou o fato do anúncio ter sido feito em um espaço onde havia apenas empresários da mídia. “Não escolheu outro espaço, não discutiu com outras instâncias, que vêm se reunindo há anos, debatendo esse tema, contribuindo, sem que haja sensibilização do Governo para que cumpra essa tarefa e tenha essa responsabilidade”, afirmou.
Iniciativa popular
A parlamentar anunciou a decisão da frente parlamentar, por meio de suas mais de 110 unidades nacionais, desencadear um movimento no País para recolher assinaturas, apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para que consigamos cumprir essa tarefa, cuja responsabilidade é do Congresso Nacional e do Governo Federal.
Segundo ela, a mudança do marco regulatório das comunicações é um imperativo na era em que a convergência tecnológica, a extraordinária revolução dos meios de comunicação de massa estão a reclamar um marco regulatório mais moderno, mais atual e mais de acordo com as exigências da política de comunicação social de nosso País.
Ela também rebateu a alegação do Secretário Executivo do Ministério das Comunicações de que, até o final deste Governo, por se tratar de ano pré-eleitoral, não haveria condições de se fazer uma mudança de marco regulatório e não haveria possibilidade de se fazer um amplo e profundo debate com a sociedade.
Muito debate
“Queremos protestar contra essa afirmação e dizer ao Secretário que a sociedade brasileira não pode mais esperar um novo marco regulatório das comunicações. O Código brasileiro já tem mais de 50 anos, a Lei Geral das Telecomunicações tem mais de 15 anos. A Constituição Federal de 1988, em seu capítulo 5º, avança muito em relação à questão das comunicações no Brasil, mas, até hoje, os seus artigos não foram regulamentados, porque os sucessivos governos não regulamentaram aquele importante capítulo da Constituição Federal”, explicou Erundina.
Ela disse ainda que o assunto vem sendo debatido exaustivamente pelas entidades ligadas à área que vem fazendo propostas ao Governo, realizando audiências públicas, apresentando contribuições aos técnicos daquele Ministério durante todo o Governo Dilma e parte do Governo Lula.
E que, em 2010, foi realizada a primeira Conferência de Comunicação, evento que teve a representação de 1.600 delegados, tirados em conferências estaduais do País inteiro; quando foi elaborada uma agenda com mais de 600 resoluções sobre o assunto.
De Brasília
Márcia Xavier