STF derruba liminar que exigia votação dos vetos por ordem 

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), recebeu com satisfação a notícia de que o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu, em liminar, que as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional devem ser resolvidas exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo. Ela disse que a decisão “restabelece os princípios do pacto federativo e da autonomia dos poderes”.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória dos royalties do petróleo, prevê a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao regime de partilha aprovado pelo Congresso. “Eu não tenho dúvida de que, se for colocado em votação, o veto vai ser derrubado. Isso é uma certeza absoluta”, disse. A votação do veto está marcada para a terça-feira (5) em sessão do Congresso Nacional, que reúne os plenários da Câmara e do Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou esta semana o recurso apresentados por quatro estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará – contra a decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que considerou constitucional o piso nacional dos professores da rede pública de ensino. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou a decisão e anunciou uma paralisação nacional em abril para exigir o cumprimento da Lei do Piso.

O Congresso Nacional decidiu adiar a votação dos vetos aos royalties do petróleo para quarta-feira (6). A sessão do Congresso foi aberta como previsto, pouco depois das 19 horas, e encerrada em seguida. Antes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu um minuto de silêncio pela morte do presidente venezuelano, Hugo Chávez.