Lula Morais comemora decisão do STF sobre royalties do pré-sal
Em pronunciamento durante a sessão plenária da última esta sexta-feira (01/03), o deputado estadual Lula Morais (PCdoB) anunciou o desbloqueio da pauta do Congresso Federal e a votação da distribuição dos royalties do petróleo. O parlamentar informou que, “por meio de votação (no Supremo Tribunal Federal), ficou definido que quem determina a ordem de votação do Parlamento é o próprio Parlamento”. A votação do veto dos royalties, disse, acontecerá na próxima terça-feira (05).
Publicado 04/03/2013 09:32 | Editado 04/03/2020 16:28
Lula explicou que a votação do veto dos royalties foi impedida pelo ministro Luiz Fux que, “visando apenas os interesses do seu estado, o Rio de Janeiro, interferiu no Regimento Interno do Parlamento”. Para Lula, “é certo que o Congresso tomará uma decisão justa, que beneficiará todos igualitariamente”.
O deputado disse, ainda, que já apresentou projeto de indicação sugerindo o direcionamento dos recursos dos royalties para a Educação. Ele lembrou que, segundo o Plano Nacional de Educação, até 2020, pelo menos 50% das escolas brasileiras deverão funcionar em regime integral, “e só alcançaremos essa meta com os recursos oriundos dos royalties”.
“Temos consciência que a base para alcançar o desenvolvimento é qualificando melhor nossa juventude. Temos que avançar nesse sentido, trazendo melhoria na qualidade do ensino e do aprendizado”, disse.
Aracati
Lula Morais informou, também, que esteve em solenidade de entrega de ônibus escolar exclusivo para estudantes com deficiência auditiva no município de Aracati. Segundo ele, a Prefeitura Municipal organizou a vinda semanal de 14 alunos para Fortaleza para um curso sobre o sistema de libras. “É um meio dos alunos que possuem essa deficiência aperfeiçoarem esse aprendizado e repassarem para outros em igual condição”, explicou.
Fonte: Agência de Notícias da AL