Muito debate na votação do veto à lei dos royalties nesta terça

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor da ação que impediu a votação do veto no final do ano passado, anunciou que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão obstruir a votação dos vetos. "Estamos pintados para a guerra", disse.

O deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI) afirmou o que é opinião corrente entre os parlamentares de todos os demais estados. “Defendemos a divisão justa dos royalties do petróleo extraído da camada do Pré-Sal entre todos os Estados da Federação e, para isso, vamos trabalhar para que esse veto seja derrubado”, disse o parlamentar.

Henrique Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciaram a votação do veto presidencial à lei dos royalties após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (27), que derrubou a liminar do ministro Luiz Fux que exigia do Congresso Nacional a votação, em ordem cronológica, dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam apreciação.

A liminar havido sido concedida em dezembro, após análise de mandado de segurança impetrado pelo deputado Molon, que queria impedir a votação do veto sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.

Nova ação

O parlamentar afirmou que, caso o veto seja derrubado, ele e os colegas das duas bancadas – Rio de Janeiro e Espírito Santo – irão ao Supremo questionar o mérito da Lei dos Royalties, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). “Vamos na quarta-feira (6) pedir que seja considerada inconstitucional a lei e solicitar uma liminar para evitar que os prejuízos decorrentes da decisão do Congresso (derrubada do vetos) sejam irreversíveis”, disse.

Na avaliação de Molon, a decisão do STF permitirá que o Congresso continue deixando de cumprir sua obrigação de votar os vetos e priorize um deles fora da ordem.

Renan Calheiros afirmou que o processo legislativo "não pode ficar pela metade", afirmando que o Congresso tem a obrigação de analisar os vetos. A sequência de votação dos outros vetos, no entanto, será decidida depois. “Há 1.478 vetos que podem ser considerados prejudicados, ressalvando, claro, o direito do recurso ao Plenário. Nós vamos fazer tudo para simplificar esse processo”, declarou.

Da Redação em Brasília
Com agências