SSA: Secretário de ACM Neto responde por supostos desvios

Convidado para fazer parte da equipe que administra a capital baiana com a missão de elevar a arrecadação, o ex-titular de Finanças das gestões de José Serra e de Gilberto Kassab, em São Paulo, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2001, e pela Justiça Federal, em 2005, por irregularidades. Outros processos correm no Distrito Federal e em Minas.

Os dados revelam que ele já deixou a marca da corrupção em todos os cantos do país e agora chegou a Salvador. Diante das denúncias, os vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal, entre estes Aladilce Souza (PCdoB), solicitaram à mesa diretora da Casa, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (04/03), a convocação do secretário municipal da Fazenda para se explicar sobre as denúncias.

Além disso, a comunista cobrou esclarecimentos sobre o plano de recuperação da economia da cidade, motivo pelo qual assumiu o posto. “O secretário também tem que explicar isso também. Até agora não sabemos de nada”, completa.

Histórico

Na primeira vez, Mauro era chefe da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Ele foi punido por não revogar uma licitação de 1998 que adquiriu 23 computadores para a autarquia e teve de ressarcir R$ 10 mil aos cofres públicos. Quatro anos depois, foi condenado pela 3ª Vara Federal de Manaus, por mau uso do dinheiro público, devido à contratação de um advogado por R$ 42 mil, sem licitação, em 1997. Mauro Ricardo teve de pagar multa de R$ 20 mil e ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos. Além disso, teve suspensos os direitos políticos por igual período.

O pior, é que ele corre o risco de ser pego de novo pela Justiça. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) corre mais uma ação milionária contra o atual secretário a Fazenda do prefeito ACM Neto. O Ministério Público Federal do Distrito Federal exige que ele e mais dois devolvam ao erário R$ 56,6 milhões e sejam responsabilizados por supostos desvios de recursos públicos na contratação de mão de obra terceirizada. Segundo a Promotoria, o esquema funcionou entre 2002 e 2007. Segundo informações, Mauro teria sido intimado a comparecer em audiência no próximo dia 14, às 14h.

Na Justiça mineira tramita outro processo por malversação de recursos públicos contra o secretário. Uma ação civil pública acusa Mauro Ricardo – então presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) – de usar indevidamente R$ 25 mil para fins de moradia e compra de passagens aéreas para visitar a família em Brasília. A devolução requerida é de R$ 42,1 mil.

De Salvador,
Maiana Brito, com agências