Trabalhadores vão ao Congresso debater MP dos Portos

Esta semana, a comissão mista ouvirá os representantes de federações e sindicatos de trabalhadores portuários. No plano de trabalho proposto pelo relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), nas próximas semanas serão ouvidos os empresários e, depois, os representantes do governo federal.

A MP é polêmica e tem recebido o apoio de empresas exportadoras, mas sofrido críticas dos sindicalistas, que reclamam da perda de direitos trabalhistas. Os trabalhadores discordam do tipo de contratação de empregados que poderá ser feita pelos terminais privados e temem o esvaziamento dos terminais públicos. Após ameaças de paralisação, o governo cedeu e decidiu não realizar licitações com base na MP até o dia 15 de março – até lá, será tentado um acordo.

Conforme a Constituição, as medidas provisórias, que têm força de lei, devem, no entanto, ser submetidas ao Congresso. As MPs vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período. Caso não sejam votadas pelos parlamentares em até 45 dias contados da publicação, entram em regime de urgência, trancando a pauta do Plenário. Se a MP for aprovada sem alterações, é promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção. Se for alterada, passa a tramitar como projeto de lei de conversão (PLV) e, se aprovada, vai a sanção presidencial.

Convidados

Os convidados desta terça-feira são o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto; presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lirio Guterra; presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias, Mário Teixeira; e o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho, Maurício Coentro Pais de Melo.

Na quarta-feira (6), também às 14h30, outras federações de trabalhadores serão ouvidas. Foram convidados o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuários (Fetaport), Francisco José Nogueira; presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, Sérgio Magalhães Giannetto; e presidente da Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, José Adilson Pereira.

Da Redação em Brasília
Com agências