Aprovado PL que amplia atendimento as vítimas de violência sexual

Segundo Alice Portugal, que também é secretária Estadual de Mulher do PCdoB-BA, a aprovação do projeto dá uma segurança maior aos profissionais de saúde para atenderem as mulheres vítimas de violência, inclusive para fazer a Notificação Compulsória da violência. Ela acredita que é um grande avanço, um apoio maravilhoso para o cumprimento da Lei Maria da Penha.

“Isso significa mais um suporte de segurança para impedir que a violência aconteça impunemente. Mesmo com a Lei Maria da Penha, que é uma das mais avançadas no mundo, nós sabemos que se a notificação não for feita, o processo vira um circulo vicioso. Por isso, entendemos que esse projeto vai oferecer mais segurança a mulher e aos profissionais de saúde, que adotarão as medidas previstas em lei para as vítimas de violência, de estupro, ou de qualquer outra ordem degradante”, avalia.

Para a secretária Nacional da Mulher do PCdoB, Liège Rocha, todas as iniciativas que possam impedir a violência contra a mulher são importantes. “Hoje, nós entendemos que para que se tenha esse enfretamento é necessário ter uma rede de serviços. Não basta só ter a delegacia, o centro de referência, a Casa Abrigo ou a Defensoria Pública. É preciso ter uma rede que articule esses serviços. E, nesse aspecto, a questão da saúde é fundamental”.

Liège acredita que o PL é importante, pois trata também da capacitação dos profissionais que atendem as vítimas da violência. Segundo ela, uma das principais queixas das mulheres é o próprio atendimento, a falta de sensibilidade no atendimento às vítimas.

“Quando eu estava na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, participei do grupo de discussão sobre a Notificação Compulsória. A questão é importante para poder dimensionar as áreas onde estão os maiores índices de violência contra a mulher. Neste período, nós observamos que as mulheres iam diversas vezes aos postos de saúde e não tinham coragem de dizer que eram vítimas de violência. O médico não tinha a sensibilidade de imaginar que aquela situação poderia ser violência doméstica. A notificação compulsória tinha esse papel”, afirma.

Liège Rocha acredita que o projeto vai colaborar consideravelmente no enfretamento a violência e melhoria da rede de atendimento. “Isso é uma situação positiva e que vem somar com todas as outras questões do enfrentamento a violência contra a mulher, seja a Lei Maria da Penha, seja o Plano Nacional de Enfretamento a Violência contra a Mulher. Essas iniciativas beneficiam a mulher, ajudam e contribuem para que ela, inclusive, supere esse momento e que venha a ter melhores condições no atendimento”, finaliza.

PL 60/99

De autoria da deputada federal Iara Bernardi, o projeto prevê que o atendimento seja imediato e multidisciplinar para o controle e tratamento físico e emocional da vítima, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde dentro das políticas de atendimento às mulheres. O PL já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O PL visa transformar em lei as diretrizes já definidas pelo Ministério da Saúde, desde 2004, na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. O princípio da ação é a humanização do atendimento, a não fragmentação das ações em saúde, a expansão das redes de atendimento das mulheres em situação de violência e a melhoria do acesso e da qualidade do atendimento.

De Salvador,
Ana Emília Ribeiro