Alice Portugal quer explicações sobre “concurso da virgindade”

“No momento em que a presidenta Dilma lança o programa Mulher – Viver Sem Violência, retorno a Salvador para pedir explicações ao secretário da Administração da Bahia sobre o edital do concurso da Polícia Civil que exige atestado de virgindade em troca da dispensa da avaliação ginecológica detalhada”, disse a deputada, que solicitou audiência com o secretário Manoel Vitório da Silva Filho para tratar sobre o item abusivo e constrangedor do Concurso Público da Polícia Civil.

Alice lembra que é comum em todos os concursos a exigência de exames pré-admissionais, mas destacou que “nessa situação é um excesso, é um detalhe constrangedor que invade a dignidade da pessoa humana, a dignidade das mulheres”.

A deputada defende que o item seja retirado imediatamente do edital, solicitando o pronunciamento da Bancada Feminina e a intervenção da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados sobre o assunto.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA) também emitiu nota de repúdio, publicada no site da Ordem, considerando a exigência “extremamente abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem”.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Alice Portugal