Assis participa de encontro promovido pelo Sindifisco Nacional
Firmando posição favorável à reivindicação dos trabalhadores, o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) participou de Encontro Nacional pela Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-555/2006), promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) e outras entidades.
Publicado 21/03/2013 15:53 | Editado 04/03/2020 17:09
A PEC em discussão acaba gradativamente com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, e aguarda a entrada na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desde o segundo semestre de 2010.
Assis inclusive apresentou requerimento para que esta matéria fosse incluída na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. O encontro ocorreu na última quarta-feira. A PEC resgata direitos adquiridos ao longo da vida laborativa do servidor. É de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG). A proposta revoga o artigo 4º da emenda constitucional 41/2003, extinguindo gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos.
Fonte: Gabinete dep. Assis Melo