Muito trabalho na Câmara em semana encurtada pelo feriado

Em sessão extraordinária, marcada para depois da ordinária, os deputados podem concluir a votação do projeto que cria 30 cargos para o PSD. O texto principal já foi aprovado, mas o DEM e o Psol, contrários à criação desses cargos, conseguiram, na madrugada da última quinta-feira (21), obstruir a votação de um destaque que quer excluir o artigo sobre a criação dos cargos.

O PSD foi fundado em 2011 e reúne 48 deputados – a quarta maior bancada da Câmara. No ano de fundação do partido foram criados 66 cargos para a legenda. O acordo, na época, foi criar os demais cargos em 2013.

Pendentes de parecer e em regime de urgência, podem ser analisados três projetos de lei da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fazendo mudanças de penas no Código Penal. Os textos foram elaborados pela subcomissão Especial de Crimes e Penas.

Um dos projetos aumenta várias penas de crimes contra a vida e inclui formas qualificadas de homicídio simples, culposo e doloso. A pena mínima de homicídio simples é aumentada de seis para oito anos de reclusão. Entre as qualificações, destacam-se a de motivação do agente do crime por intolerância ou ódio e a de uso de método cruel para praticar o assassinato.

Os crimes contra o patrimônio são o tema de outro projeto que pode ser votado esta semana. Trata-se do que permite à vítima de crime contra o patrimônio, praticado sem violência, desistir da ação penal, ouvido o Ministério Público. Outra mudança compara a energia elétrica à coisa móvel e cria um tipo penal autônomo para o “gato” de sinal de TV a cabo.

No caso de crimes contra a saúde pública, existe um projeto de lei a ser votada na Câmara que reduz a pena por falsificar ou adulterar produto terapêutico ou medicinal, condicionando a caracterização penal à capacidade de causar dano à integridade corporal ou à saúde do usuário. A faixa da pena é diminuída de 10 a 15 anos para 3 a 15 anos de reclusão.

Em relação aos crimes de trânsito, se for aprovado regime de urgência poderá ser analisado o projeto que aumenta penalidades para diversas infrações e crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças previstas está o aumento da multa pela participação em rachas e a classificação como infração gravíssima a prática de velocidade superior à máxima permitida na via em mais de 30 Km/h até 50 Km/h, além da suspensão do direito de dirigir e do recolhimento do documento de habilitação.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara