Tratado sobre Comércio de Armas fracassa por conter ambiguidades

Foram privilegiados os interesses de determinados Estados exportadores acima do sofrimento humano causado pelo tráfico ilícito e não regulado de armas, disse o chefe da delegação cubana à reunião, embaixador Rodolfo Benítez.

O diplomata opinou que a conferência oferecia uma oportunidade histórica para dar resposta efetiva às graves consequências do tráfico ilícito e não regulado de armas, mas "a oportunidade histórica não foi devidamente aproveitada".

A chamada conferência final do TCA fracassou na quinta-feira (28), quando o Irã, a República Popular Democrática da Coréia e a Síria se opuseram a sua aprovação e romperam o consenso necessário para sua adoção.

Benítez indicou que o documento apresentado ignorou a proibição de transferências internacionais de armas a indivíduos, grupos e instituições que não estão devidamente autorizadas pelas autoridades governamentais do Estado receptor.

Trata-se dos mesmos agentes não estatais que estão entre os principais responsáveis pelo desvio e o tráfico ilícito de armas e dos flagelos sociais, disse.

E apontou que essa omissão debilitou profundamente o TCA e atentou contra sua eficácia, pois legitimaria as transferências de armas sem o consentimento do governo do Estado receptor.

Benítez também criticou que o tratado não continha a proibição de transferir armas para realizar ações de uso ou ameaça do uso da força, em contravenção com o disposto na Carta da ONU, incluindo atos de agressão.

O texto privilegiou os Estados exportadores para avaliar a discrição do comportamento dos Estados importadores sobre a base de uma lista de critérios subjetivos e imprecisos que podem ser objeto de abusos e manipulação por razões políticas, destacou.

Isso pode obstaculizar o direito dos Estados a adquirir e possuir armas para sua legítima defesa, que está reconhecido no artigo 51º da Carta da ONU.

O embaixador cubano alertou também que, em sua redação final, o TCA poderia ser transformado em um novo sistema de controle de transferências de tecnologias, equipamentos e partes para afetar seu emprego na esfera civil.

Prensa Latina