Deputados criticam Supremo e aprovam criação de novos tribunais

A votação foi marcada por discursos contrários a Barbosa, que encaminhou ofícios aos presidentes da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mostrando preocupação com a proposta. Segundo Barbosa, somente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem legitimidade constitucional para alterar a estrutura administrativa do Poder Judiciário.

Muitos deputados responderam o ofício de Barbosa em Plenário. O presidente em exercício da Câmara, que conduziu a votação, deputado Andre Vargas (PT-PR), ressaltou que, apesar dos argumentos de Barbosa, a PEC teve o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que encaminhou o voto do seu Partido, disse que “o PCdoB, como fez no primeiro turno, votará “sim”, por compreender que o Poder Legislativo, hoje, mais uma vez, cumpre o seu papel. No Brasil não há um poder moderador. Com todo respeito ao egrégio Supremo Tribunal Federal, esse é um direito do Parlamento brasileiro. E estaremos a servir melhor à população brasileira com a facilitação do acesso à Justiça. O voto do PCdoB é ‘sim’”.

Executivo e Judiciário contra

De acordo com a proposta, os novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. Pela proposta, seis estados hoje vinculados a esse tribunal passarão a fazer parte de outras três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

A nota do STF diz que não há recursos para a ampliação da estrutura judiciária no país e que, no caso de São Paulo e do Rio Grande do Sul, os tribunais federais vão ter jurisdição sobre um único estado, o que poderia ferir o federalismo brasileiro.

O governo também foi contrário à PEC e sugeriu a solução apontada pelo ministro Joaquim Barbosa. Como alternativa aos novos tribunais, Barbosa sugeriu a instalação de câmaras regionais ligadas aos TRFs já existentes, o que faria a mesma descentralização pretendida com a PEC.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara