Senado aprova urgência de proposta que devolve mandato a Prestes

Eleito em 1945 pelo Partido Comunista do Brasil, com a maior votação proporcional da história brasileira até então, Prestes participou da elaboração da Constituição de 1946. Dois anos depois perdeu a vaga de senador quando a Mesa do Senado declarou extintos os mandatos dos parlamentares eleitos por legendas que tiveram o registro cassado, o caso do Partido Comunista.

Segundo o senador Inácio Arruda, Prestes, falecido em 1990, foi uma das personalidades mais marcantes da história brasileira, “até hoje reverenciado por suas atividades políticas e militares, caracterizadas pelo nacionalismo e pela defesa das camadas sociais oprimidas”.

Justificando sua proposta, o líder do PCdoB lembrou ainda que “o senador Luiz Carlos Prestes foi eleito, diplomado e empossado sem nenhuma impugnação. O Partido Comunista do Brasil estava legalmente credenciado para disputar as eleições de 2 de dezembro de 1945. Luiz Carlos Prestes exerceu seu mandato até ser cassado pelo ato da Mesa do Senado, embora tivesse o direito ao exercício de seu mandato até 31 de janeiro de 1955, conforme determinava a Constituição então vigente”.

Para Inácio, “além da mácula jurídica e inconstitucionalidade existentes na Resolução da Mesa do Senado, que arbitrariamente cassou o mandato de Prestes, há também uma mácula política de um ato antidemocrático de cassação de parlamentar eleito pelo povo. Esta proposta busca reparar esse duplo erro, fazendo justiça à história e à nação brasileira”.

Além da devolução simbólica do mandato a Prestes, o projeto devolve também o mandato de seu suplente à época, Abel Chermont.

Projeto com igual teor, em referência à bancada comunista na Câmara Federal, apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi aprovado no plenário daquela Casa no mês passado. A bancada do Partido Comunista do Brasil na Câmara Federal, em 1946, que recebeu simbolicamente os mandados de volta, era integrada por 14 deputados: João Amazonas, Maurício Grabois, Carlos Marighella, Gregório Bezerra, o escritor Jorge Amado, Claudino Silva, Osvaldo Pacheco, Batista Neto, Alcedo Coutinho, Alcides Sabença, Abílio Fernandes, Milton Caires de Brito, Agostinho Dias e José Maria Crispim.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda