Jandira Feghali: SUS exige compromissos de todos

Com a justificativa de frear a inflação espera negociar uma correção menor nos preços dos planos em troca de desonerações fiscais. É bom lembrar que há um mês o argumento para a mesma desoneração consistia em baratear os planos para os mais pobres e assim reduzir a pressão sobre os serviços públicos. Ou seja, os lucrativos planos, que faturaram em 2012 mais de 80 bilhões de reais querem pagar menos impostos para “atrair mais segurados”.

Ora, a agência nacional de saúde suplementar tem, por lei, a obrigação e direito de impedir preços abusivos dos planos privados. Quanto ao outro argumento, é absolutamente inaceitável imaginar que devamos tirar recursos que podem ser investidos num programa como o da saúde da família para ampliar planos de saúde privados.

Ainda que tenhamos recebido o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quarta-feira (3), em audiência pública na Câmara dos Deputados por requerimento de minha autoria e de outros parlamentares, não tivemos uma resposta firme e clara do ministro sobre muitos de nossos questionamentos. E um deles era exatamente sobre a desoneração dos planos, que permite de forma escandalosa a drenagem de recursos do próprio SUS – embora agora, depois das notícias de sexta-feira (5), eu entenda porque o ministro não fez a negativa formal na Comissão de seguridade social.

Outro questionamento não teve resposta clara no colegiado: qual a posição do governo sobre a regulamentação da jornada das 30 horas da Enfermagem? Há mais de 10 anos promulgamos a Emenda Constitucional 34, de minha autoria, que garante o duplo vínculo aos profissionais de saúde, mas a redução da carga horária (luta iniciada na década de 70) ainda não possui cobertura de lei federal. Essa luta, aliás, ganhará espaço na marcha que milhares de profissionais da Enfermagem farão em Brasília, na próxima terça-feira (9).

São brasileiros e brasileiras que vêm de diversos cantos do País para pressionar a aprovação do Projeto de Lei 2295/2000 na Câmara. Essa matéria é indispensável na agenda do Congresso para saúde física e psicológica de diversos trabalhadores.

Também nesta semana, Brasília viveu um grande ato médico que acentuou a polêmica sobre o déficit e capacitação de recursos humanos, a carreira pública e remuneração. Na próxima semana (10), diversas entidades irão manifestar-se na capital através do movimento Saúde +10, defendendo 10% das receitas para a Saúde. Será uma grande retomada das jornadas de luta pelo SUS e valorização de seus profissionais, dentro da permanente batalha pela qualidade do atendimento à população brasileira.

Avanços e resistências têm caracterizado a nossa história na construção do SUS. Na terça-feira (2), em audiência que marcamos com o próprio ministro, a bancada fluminense e entidades de saúde, tivemos algumas conquistas em relação aos problemas da rede federal do Rio. Avançamos com a promessa de que o governo fará balanços bimestrais sobre as obras em curso nos hospitais, assim como a contratação imediata de 500 profissionais. Serão médicos e profissionais da enfermagem no reforço às unidades, evitando fechamento de serviços, possibilitando curso às cirurgias marcadas, mantendo programas de residência médica e a realização dos transplantes. Também cobramos a contratação definitiva por concurso público de mais profissionais, o que foi apontado pelo ministro ainda para este ano.

Solicitamos ainda a instalação da mesa de negociação para evitar surpresas e construir o necessário diálogo no Rio de Janeiro e no Brasil. A bandeira do SUS continua firme em nosso mandato e prosseguiremos na defesa de seu financiamento pleno, de seus trabalhadores e dos direitos da população.

* Jandira Feghali é deputada federal PCdoB/RJ