Vereadora Jussara Cony defende SUS em Grande Expediente

Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu quero dizer que é muito importante para mim fazer o primeiro Grande Expediente nesta Casa, como profissional de saúde, no momento em que temos a presença destes dois homens aqui: um médico e o Bernardino, que, no seu depoimento, voltando a esta Casa e sendo recebido com o amor de todos nós, relatou a experiência que ele teve e que, com seu diagnóstico precoce, a sua vida foi salva. Isso justifica o meu Grande Expediente, porque eu vou falar sobre saúde e sobre o direito do diagnóstico precoce que todos deveriam ter. Eu acho que o Bernardino é o melhor exemplo para que a gente se manifeste e dá mais força para eu me manifestar naquilo que eu trouxe no dia 08 de abril, um dia depois do Dia Mundial da Saúde. Primeiro, pede-me a Ver.ª Luiza Neves – e eu faço com muita honra, porque ela não tem tempo hoje – que eu comunique a importância da construção, hoje, da Frente Parlamentar pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que a tem como Presidente, Alberto Kopittke, e a mim como Vice – eu tive a honra de ser escolhida, convidada, pela Vereadora para ser a Relatora. Foi um momento importantíssimo desta Casa e terá desdobramentos fundamentais, até porque a violência também é uma questão de Saúde pública.

E também faço este Grande Expediente, colegas Vereadores, dizendo do significado da minha volta a esta Casa, 30 anos depois de ter sido, junto com o Caio Lustosa, a proponente da criação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que hoje está sendo dirigida pelo Ver. Paulo Brum, numa articulação com os nossos colegas da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, o que me orgulha muito. É uma Comissão que tem sido fundamental no trabalho, sempre, durante todos esses anos.

Mas voltando ao assunto anterior, sob a sua direção, Ver.ª Luiza, eu a agradeço, de público, pela confiança que me tem depositado, sempre que me designa uma tarefa, ou que designa uma tarefa para todos nós. Tem sido uma honra e um prazer trabalhar contigo. Digo isso também na presença do Ver. Christopher Belchior Goulart, porque dizia ele na semana passada, que quando se fala em reformas de base, fala-se mais na Reforma Urbana, na Reforma Agrária, na Reforma Tributária, na Reforma Política, e esquece-se de uma reforma que fez parte da vida do seu avô, qual seja, a Reforma Sanitária, e que foi parte, inclusive, do motivo da renúncia dele.
Nós tivemos uma Sessão aqui, na semana passada, que disse tudo, pois a Reforma Sanitária fez parte das reformas do Governo João Goulart. A Reforma Sanitária partiu de uma Conferência, a 3ª Conferência, em 1963, foi, naturalmente, abortada pelo regime militar, foi retomada, em 1986, com a 8ª Conferência e, depois, no processo da Assembleia Nacional Constituinte.

Faço este meu Grande Expediente como quem aos 19 anos, por concurso público, entrou para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e se tornou uma funcionária da Faculdade de Medicina, depois se tornou uma farmacêutica, teve vários mandatos dedicados à Saúde, ou seja, uma vida dedicada à busca, Mônica, desse importante espaço para qualidade de vida de todos nós. Quero dizer que é à busca ainda da saúde do nosso povo que eu dedico este Grande Expediente num dia depois do Dia Mundial da Saúde. Eu sempre agradeço pela construção do Sistema Único de Saúde, Vereadores, bem como pela dádiva de ter vindo nesse tempo histórico e por continuar no processo do SUS, que este ano faz 25 anos na busca de enfrentar os desafios postos em diversas instâncias, nas quais tenho participado, inclusive no Grupo Hospitalar Conceição. Porque a conquista cotidiana do Sistema Único de Saúde, que tem valores políticos, econômicos, culturais, éticos e humanos, é o maior projeto público de inclusão social no Brasil. O SUS é uma referência para o mundo, por ser uma política de Estado, e não uma política desse ou daquele Governo.

Também quero trazer algumas reflexões neste Grande Expediente, já que eu tenho participado há 50 anos, desde 1962, na área da Saúde. Primeiro, quero falar sobre o atual modelo de desenvolvimento do nosso País, pois entendo que nós temos o dever de fazer com que Porto Alegre esteja em sintonia com ele; nós, afinal, somos Vereadores de Porto Alegre. Num modelo que busca aliar crescimento com inclusão social, a Saúde se revela como estratégica, Ver. Kopittke, assim como a Segurança pública e a Educação; a Saúde é estratégica para que nós possamos ter, como elemento fundante desse modelo de desenvolvimento, a qualidade de vida, a democratização nas decisões; a Saúde é um espaço de democratização através do controle social, da valorização dos trabalhadores em Saúde, da necessidade de gestão pública com eficiência, da qualidade e do controle social pró-ativo. Os dados da Saúde nos dão a sua relevância: a Saúde é a expansão no Sistema Único, ainda mais agora com o crescimento, com a passagem de um importante setor de classes menos favorecidas, pelo sistema que vivemos, para a classe média – e a classe média está entrando no SUS, e é bom que entre, porque é uma classe que a vida inteira dinamizou a busca de seus direitos e vai ajudar muito a todos na busca dos direitos no Sistema Único; o Sistema Único de Saúde gera nove milhões de empregos, em seu todo, sendo 2,5 milhões diretamente; também representa 10% dos postos formais de trabalho qualificado; representa 8% do PIB nacional; dinamiza desenvolvimento em ciência e tecnologia, principalmente após a criação, durante o Governo Lula, com o Ministro Temporão, do complexo industrial e assistencial da Saúde, com impactos muito positivos no nosso desenvolvimento econômico social, científico e tecnológico. Eu faço essa digressão um dia depois do Dia Mundial da Saúde, ontem, dia 7 de abril. E as lutas que vão permear todo o Brasil na próxima semana também estarão em busca de Saúde pública de qualidade para todos. Nós estaremos representando esta Casa – agradeço tanto ao Ver. Paulo Brum quanto ao nosso Presidente por essa representação – no Movimento Saúde mais Dez, no sentido de buscar que 10% da Receita da União seja voltada para a Saúde. Porque o Congresso Nacional determinou, Ver. Paulo Brum – nós estamos discutindo isso todos os dias na nossa Comissão –, para os Municípios e para os Estados, mas não determinou para a União. Então, estaremos nesse Movimento, no dia 10, o Brasil inteiro, com um Projeto de Emenda Popular, que teve R$ 1,5 milhão de assinatura, no Congresso Nacional. A Presidente Dilma precisa dessa luta popular para que tenhamos 10% da União para a Saúde. Isso é fator estratégico para o SUS; não é só o financiamento, nós precisamos, cada vez mais, municipalizar, mas não adianta municipalizar sem o aporte de recursos, nós precisamos de gestão pública de qualidade, fazer regulação, fazer regionalização da Saúde, aumentar a participação do controle social para que possamos ter o SUS de qualidade para todos.

Eu reconheço, porque sou parte integrante dessa construção, que… Em que pesem as dificuldades históricas e estruturais para o SUS se materializar na vida das pessoas, o SUS, esse Projeto de tal envergadura, já ocupa um importante espaço na sociedade, mais ainda na percepção dos direitos de cidadania. Saúde não é apenas… Ver.ª Luiza, hoje nós discutimos na Comissão, liderada por Vossa Excelência… A Ver.ª Lourdes estava de manhã, juntamente com o Ver. Dr. Thiago e conosco, na luta dos filantrópicos pela recomposição do pagamento. E por isso o movimento dos 10% também é importante. E eles também estão nesse movimento! Esse Projeto ocupa esse espaço… Porque, se nós conquistamos na Constituição que saúde é um direito de todos e um dever de Estado na luta… Inclusive o próprio Fórum Social Mundial da Saúde, em 2005, deixou muito claro: “Saúde é um direito humano, e, como tal, tem que ser percebido pelo Estado como ente público!” Agora, é um espaço de conquista e que, cada vez mais, tem de ir além da retórica e das boas intenções. Nós temos que tirar o SUS da lei e colocar o SUS na vida! Tem lacunas, tem entraves na política, nas concepções ideológicas que permeiam a sociedade que nós vivemos, no cotidiano das lutas coletivas. A articulação, por exemplo, é ineficiente, ou seja, a falta de compreensão política da dimensão do SUS, da Saúde, com as demais políticas públicas. Infelizmente, nós ainda temos historicamente gestores que não atentam para o seu dever de ter a visão republicana. O SUS neste País não se faz sem a integração da União, dos Estados e dos Municípios e também sem a transversalidade de ações com outras políticas públicas, como emprego, educação, cultura, ambiente, lazer, esporte, Segurança pública! Outro entrave é a iniquidade do acesso para doenças que poderiam ser resolvidas na porta de entrada. Por isso que nós temos que avançar! E a nossa Comissão, liderada pelo Ver. Paulo Brum, está tendo um papel importante. Nós temos que avançar na implantação da estratégia da saúde da família, que é a porta de entrada com qualidade, com equipe multidisciplinar! É impossível que nós ainda tenhamos iniquidade do acesso para hipertensão, para diabetes, para doenças étnico-raciais, para a saúde da mulher, para a tuberculose, o câncer, as doenças transmissíveis e negligenciadas. Outro entrave é a oferta de serviço desigual territorialmente. Por isso que nós temos que regionalizar e regular a saúde. Outro entrave é o descompasso entre a evolução da assistência e a base produtiva da inovação em saúde. Por exemplo: Porto Alegre é uma Cidade que pode vir a ter, a exemplo do Brasil, na época do Governo Lula e do Ministro Temporão, um complexo de saúde, ciência e tecnologia a serviço do povo, com geração de emprego, renda, saúde e vida! Nós temos potencial, Mônica, para um complexo industrial e assistencial da saúde na cidade de Porto Alegre! Ainda não há organização do SUS como uma rede federativa, regionalizada, hierarquizada! Eu tenho que dizer isso! Faço parte do Governo Estadual, faço parte do Governo Federal! Nós estamos aqui numa oposição construtiva estamos aqui em uma oposição construtiva com o Governo Municipal; mas sou construtora do SUS com a consciência, como profissional farmacêutica, com a convicção – depois de 30 anos dentro de uma universidade só trabalhando em saúde – de que, se nós não tivermos essa visão de estado da Saúde, de trabalhar o conjunto dos gestores públicos, nós não teremos um SUS de qualidade. Tem que parar, de vez em quando, e discutir, forjar unidades, sentar, refletir, implementar, superar a desigualdade na oferta. Para isso, tenho dito ao Secretário Casartelli, nas nossas reuniões, que nós precisamos regionalizar e regular o Sistema de Saúde. Isso é uma decisão política dos gestores. E o nosso papel, como Poder Legislativo, tem que forçar essa decisão política, sair dos modelos burocratizados de gestão, desde a União, Estados e Municípios. Se forem burocratizados, as unidades de saúde vão estar burocratizadas e os trabalhadores não terão assistência. Aqui já aproveito para reafirmar o meu compromisso com a tua proposta dos postos 24 horas. Porque cada Vereador traz aqui um pouco da sua luta, do seu trabalho para somar nessa luta pela Saúde. E quem paga a conta são os trabalhadores que atuam na ponta e os trabalhadores que não tem a ponta para chegar.

A nossa Comissão está discutindo a conversão das Unidades Básicas de Estratégias de Saúde da Família. Nós temos que superar as divergências mínimas, burocráticas; temos que ter a decisão política de implantar as Estratégias de Saúde da Família; é decreto. É por aí que vamos ter a porta de entrada e vamos trabalhar com saúde e não com doença.

O subfinanciamento para os prestadores públicos, filantrópicos e privados. Hoje de manhã, a Santa Casa foi um exemplo de uma luta que vai se juntar ao Movimento SOS SUS, o Movimento Saúde + 10. A questão do financiamento, já falei, são anos de luta. Aqui no Rio Grande do Sul, nós somos autores do Projeto de Emenda à Constituição dos 12% para a Saúde, que foi fator de mobilização nacional. Depois de 15 anos, o primeiro Governo que envia para a Assembleia Legislativa os 12% foi o Governo Tarso.

Enfim, senhores, nós precisamos ter concurso público, isonomia para os trabalhadores. Não dá para ter trabalhadores da União, Estados e Municípios com salários diferentes exercendo o mesmo cargo, com cargas horárias diferentes. Aí é uma questão dos trabalhadores da Saúde que temos que defender na raiz da questão, porque é um trabalho diferenciado. Precisamos das 30 horas para os trabalhadores da Saúde, as 40 horas para os trabalhadores como um todo, desde o nível até a ponta. O que se vê hoje? Se não tivermos Programas de Estratégia de Saúde da Família, o que acontece? A superlotação das emergências dos hospitais. Eu abomino, digo aqui para os senhores, abomino, como cidadã, que culpem os hospitais públicos, como o Hospital de Clinicas e o Grupo Hospitalar Conceição, não porque estive lá, pois estive muito antes na defesa dos trabalhadores do Conceição e na defesa daquele espaço como espaço público, que são os portas abertas e os que atendem a população. Não tendo Estratégia de Saúde da Família, lotam as emergências, quem atende mais são os hospitais públicos, e eles são criminalizados. Isso é uma injustiça com o Sistema Único de Saúde.

Finalizo, senhores, dizendo, Ver. Bernardino, que me sinto muito feliz de poder estar fazendo essa divagação, um dia depois do Dia Mundial da Saúde, sobre o nosso SUS, com a sua presença aqui, porque o senhor é um exemplo, pois o diagnóstico precoce salvou a sua vida. O senhor disse nesta tribuna que quer que todas as vidas sejam salvas e tenham diagnóstico precoce, e é por isso que temos que lutar por esse SUS para todos, inclusivo. E é por isso que nós, nesta Câmara, propusemos à COSMAM, já aceito, que tenhamos seminários de construção do SUS através da participação do controle social, chamando o Executivo, unindo a União, o Estado e Município, numa cidade como Porto Alegre, que é um potencial enorme de ciência e tecnologia para ser uma referência para o Brasil na implementação do Sistema Único de Saúde. Tem que ter, Ver. Janta, vontade política, os gestores se unirem para construir um SUS para todos. Muito obrigada.