Inácio apresenta emendas para incentivar economia nordestina

“Ao possibilitar às indústrias do setor produtivo que efetuem exportação de bens manufaturados o ressarcimento parcial ou integral do resíduo tributário federal existente na cadeia de produção, minimiza-se o preço dos produtos tornando-os mais competitivos”, afirma Inácio.

A Medida Provisória 612 foi editada propondo a reestrutura do modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as indenizações, para dispor sobre multa pecuniária pelo descumprimento do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – INOVAR-AUTO. “Mas há pontos de extrema relevância que precisam ser revistos. As empresas exportadoras de peles e couros de ovinos e caprinos, produtoras de caju e melão, além das montadoras de bicicletas, em sua maioria localizada no Nordeste brasileiro, precisam ser mais competitivas para contribuir no desenvolvimento regional. Com a seca, as empresas de laticínio sofreram um impacto significativo na produção, precisamos também compensar essas perdas”, destacou o senador.

Couro

A indústria brasileira vem enfrentando grandes desafios para se manter competitiva e sustentável. Esta situação é ainda mais crítica no Nordeste brasileiro devido às vulnerabilidades históricas da região. Desta forma, a ovinocaprinocultura se apresenta como uma grande oportunidade econômica e social, por seus notáveis atributos de adaptação (rusticidade), ciclo produtivo curto, variedade de produtos explorados, através da industrialização da carne, da pele e do leite, com baixo custo de produção, mercado consumidor em expansão e grande capacidade de enfrentar longos períodos de estiagem como o que ora atravessamos. A exportação de peles de ovinos e caprinos tem um peso significativo na pauta de exportação cearense, tendo, no entanto, enfrentado problemas de competitividade decorrentes do chamado custo Brasil.

Laticínios

A estiagem que assola a região Nordeste tem consequências nefastas sobre vários setores da economia, em especial o setor de laticínios. A possibilidade de aproveitamento de créditos presumidos, infelizmente, mostra-se pouco efetiva na forma como atualmente permitida. Como o leite integral tem alíquota zero na saída, os créditos ficam sem possibilidade de utilização, já que só são compensáveis com os valores devidos a título de Contribuição para o PIS/Pasep e para a COFINS.

“Em um momento em que as empresas da região do semi-árido nordestino sofrem com as dificuldades causadas pela longa estiagem e por problemas de fluxo de caixa, a possibilidade de ressarcimento dos créditos presumidos não aproveitados é uma forma simples e justa de capitalizá-las”, justificou Inácio

Cajucultura e Melão

A inclusão da indústria de beneficiamento da castanha de caju entre os setores contemplados, no âmbito do Programa Brasil Maior, com medidas de desoneração da folha de pagamento, terá significativo impacto no setor para toda região Nordeste, garantindo renda e emprego para a população, tanto no campo como nas cidades. Da mesma forma, a produção do Melão, especialmente nos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte

“O objetivo da emenda é incluir a produção de melão e o setor de beneficiamento da castanha de caju na hipótese da desoneração da folha de pagamento, para possibilitar a contribuição sobre o valor da receita bruta, à alíquota de 1% . Tratam-se de setores relevantes para o comércio exterior da Região. Para citar apenas o caso do Ceará, a indústria do caju é responsável pela geração de cerca de 170 mil empregos diretos e 350 mil empregos indiretos, ocupando o primeiro lugar na pauta de exportações. No caso do Melão, o Ceará é o responsável pela metade da produção do País, sendo a maior parte para a exportação”, argumentou o Senador.

O senador Inácio Arruda apresentou a mesma emenda em outras oportunidades, tendo inclusive sido aprovada pelo Congresso Nacional. Entretanto, apesar do parecer favorável da área técnica do Governo, a emenda foi vetada pela presidente Dilma Rousseff, sob orientação do Ministério da Fazenda.

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)