Código Tributário de Salvador é debatido em audiência pública
Para que os diversos segmentos da sociedade pudessem se posicionar a respeito da reforma tributária doo prefeito ACM Neto à Câmara Municipal de Salvador, foi realizada uma audiência pública. O encontro foi promovido pela Ouvidoria da Casa Legislativa, no último dia 11, no auditório do Centro Cultural. O projeto do Executivo prevê mudanças na lei nº 7.186/06, Código Tributário da cidade. Encaminhado com pedido de votação em caráter de urgência, o prazo para apreciação vence no dia 29.
Publicado 15/04/2013 15:56 | Editado 04/03/2020 16:16
Esta foi a primeira vez que representantes de setores jurídico, contábil, empresarial e sociedade civil organizada participaram da discussão. Para a ouvidora geral da Casa, a vereadora Aladilce Souza, o tema tem ser debatido extensamente, devido à complexidade. Ela chamou a atenção que o PL 160 trata de várias matérias, não podendo ser classificado como uma mera Reforma Tributária. “Não se pode esquecer que essa proposta é ampla, e levanta diversas questões, por ter elementos que vão além da esfera tributária. Por isso, o debate com todos os segmentos é fundamental. Algumas dessas questões, inclusive, deveriam ser tratadas em projeto de lei específico”.
De acordo com dados apresentados pela Secretaria da Fazenda do Município, Salvador tem hoje uma das piores arrecadações entre as principais capitais do país. Após uma exposição do projeto pelo subsecretário da Fazenda do Município, George Tormina, a vereadora apresentou os pontos mais questionados do projeto e destacou também que o PL transfere competência da Câmara para o Executivo, o que poderá redundar em insegurança jurídica no município.
De Salvador,
Maiana Brito