Troika em Portugal analisa "programa de ajuste financeiro" 

A avaliação foi interrompida em março e prossegue agora, para os chefes da missão internacional discutirem com o executivo as medidas que vão compensar o “buraco” de 1,33 bilhões de euros no Orçamento do Estado (OE), criado com a negativa a quatro normas do OE que o Tribunal Constitucional (TC) não deixou passar.

Cerca de 600 milhões de euros de poupanças serão conseguidas com reduções de despesa nos ministérios e outros 600 millhões serão totalizados em medidas previstas para 2014 que serão antecipadas para este ano, garantiu o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho numa carta enviada à troika.

Na missiva enviada à troika, que será o ponto de partida das negociações, Coelho afirmou que poderá compensar as normas orçamentais chumbadas pelo TC com medidas de aproximação da legislação laboral e dos sistemas de pensões dos sectores público e privado.

“As opções podem incluir a aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do sector público e privado.” Uma das medidas com que o Governo conta preencher o buraco deste ano será um "redesenho" das contribuições impostas aos beneficiários dos subsídios de desemprego e de doença, fez saber em Dublin, na sexta-feira, o ministro das Finanças.

As condições de execução orçamental de 2013 à luz deste cenário novo deverão estar no centro das atenções dos representantes dos credores internacionais nos primeiros dias das negociações. Esta é a preocupação mais imediata, que obrigou à deslocação de emergência a Portugal dos peritos da CE, do FMI e do BCE.

Caberá a eles validar os cortes na despesa pública identificados pelo executivo de Pedro Passos Coelho como medidas alternativas para poupar os 1326 milhões de euros que valiam as quatro normas chumbadas.

Mas o regresso dos representantes da missão externa a Lisboa não fica por aqui. A segunda parte do exame regular deverá ainda passar pela identificação de cortes na despesa pública a realizar no próximo ano, um processo que o Governo espera ter fechado no final de abril, para que a avaliação esteja concluída antes da próxima reunião de ministros das Finanças europeus, a 13 e 14 de maio.

Segundo o programa de ajustamento financeiro, obediente aos moldes neoliberais recorrentes em tempos de crise, em que os salários, as conquistas trabalhistas, ou a população em geral e a soberania nacional são os mais afetados, todas as medidas do governo deverão ser aceitas pela troika.

A aprovação dos credores poderá liberar, no próximo mês, a parcela de 2 bilhões de euros do empréstimo internacional, para que Portugal tenha mais sete anos para pagar o que pegou emprestado do FMI e da União Europeia desde 2011.

Com Público (Portugal)